Operações integradas combatem e reduzem denúncias de maus-tratos contra animais na região

Os crimes de maus-tratos contra animais, como aquele que levou à morte da cachorra Belinha, abatida com tiros de uma arma de chumbinho, no Dia das Crianças, em Sapucaia do Sul, são recorrentes na região. No entanto, a fiscalização ostensiva dos órgãos de Segurança Pública para estes casos vem reduzindo o volume de denúncias recebidas.

Desde janeiro de 2019, a Operação Arca, coordenada pelo setor de inteligência da 4ª Delegacia de Polícia de Canoas, investiga e combate os crimes contra animais em seis municípios da região metropolitana de Porto Alegre: Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas, Nova Santa Rita, Guaíba e Eldorado do Sul. Conforme o delegado Mario Souza, diretor da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM), o volume de denúncias recebidas desde o início da Operação Arca vem reduzindo devido aos esforços empregados pela Polícia Civil, com apoio da Brigada Militar e dos municípios.

O delegado ressalta que no início das investidas, a média de denúncias recebidas variava entre 30 a 90 por mês. Atualmente, este índice caiu para 10 a 30 ocorrências mensais. Durante o período da operação, mais de 50 pessoas já foram autuadas por maus-tratos.

Souza acrescenta que, no início da operação, a Polícia Civil recebeu muitas críticas da população, por entenderem que o combate aos crimes contra os animais poderia interferir nas investidas contra os crimes do dia a dia, como tráfico de drogas, roubos e homicídios. "O combate aos maus-tratos não interfere nos outros atendimentos porque são ocorrências de simples apuração", explica. Ele exemplifica o fato pela rápida atuação da Brigada Militar na prisão, em flagrante, do comerciante que disparou contra Belinha, em Sapucaia do Sul.

Nova lei garante prisão

O delegado caracteriza a morte de Belinha como um crime "cruel e injustificável", "uma barbárie". Com relação à soltura do responsável pelos disparos após 24 horas, Souza ressalta que, embora possa parecer pouco tempo, antes da aprovação da Lei Sansão, os acusados de crimes de maus-tratos nem ao menos ficariam detidos e, portanto, houve um avanço com a nova legislação. "Antes, nem dez minutos a pessoa ficava presa. Há dois anos eu acompanho essa situação. Embora no meu ponto de vista jurídico não sejam todos os crimes que se resolvam aumentando a pena, nesse caso era necessário porque a pena era muito baixa. Uma certeza agora temos: a pessoa é presa, com reclusão de dois anos a cinco anos. Ou seja, a pessoa pode ser presa e ir para o presídio", ressalta. Ele também sublinha o caráter pedagógico que a prisão desempenha. "Mesmo em liberdade, ele ainda vai ser indiciado, investigado e responsabilizado."

Lei Sansão prevê dois a cinco anos de reclusão

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no final de setembro, a lei que estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos - apelidada de Lei Sansão - garante prisão para os infratores. Antes, a legislação previa pena bem mais branda, de apenas três meses a um ano de detenção, para quem praticava os atos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Agora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime causar a morte do animal. O termo "reclusão" indica que a punição pode ser cumprida em regime fechado ou semiaberto.

Mais de 120 vistorias

Desde março, todas as quintas-feiras a equipe do Grupamento de Defesa Ambiental (GDA) da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sempa) de São Leopoldo realiza vistorias referentes a denúncias recebidas. Conforme o veterinário e titular da Sempa, Walter Leo Verbist, até o momento já foram realizadas 120 vistorias - uma média de 10 a 12 por semana. O secretário conta que, nos últimos sete meses, cerca de 50 animais já foram recolhidos por maus-tratos e duas pessoas foram detidas. Além disso, cerca de 25 processos já foram abertos e encaminhados ao Ministério Público (MP) por este tipo de crime. Ele pede que os denunciantes também realizem um boletim de ocorrência.

Abandono de cavalos

Outra grave e frequente situação é o abandono de cavalos por carroceiros. Em fevereiro, o caso da Égua Tina, que agonizou durante 24 horas em uma rua do bairro Vicentina, e faleceu após ser resgatada por voluntários, reabriu o debate sobre o uso de tração animal. Conforme o titular da Sempa, até outubro, 20 casos semelhantes já foram atendidos pela secretaria. Destes, 18 resultaram na morte dos animais. O veterinário explica. "Depois que o animal cai, é preciso fazer soro proporcional a 10% do seu peso - que varia de 300 a 400 quilos - para que se recupere, o equivalente a cerca de 30 litros. Doses menores não bastam."

Denúncias improcedentes

O secretário de Proteção Animal leopoldense destaca que todos os relatos recebidos são averiguados, mas que 95% das denúncias recebidas são improcedentes e apenas 5% delas necessitam de intervenções.

Tipos de casos

Wlater Leo Verbist comenta que as ocorrências mais comuns em São Leopoldo são de animais presos com correntes muito curtas, sem alimentação adequada ou sem abrigo. Em um primeiro momento, os agentes prestam orientações aos tutores para que efetuem melhorias, que serão revisadas. "Depois de um tempo, voltamos ao local. Em caso de reincidência, chamamos o tutor à secretaria para uma conversa. Caso continue, aí sim são tomadas as medidas legais." Em casos graves - como animais com membros decepados, degolados devido a amarras excessivamente apertadas ao pescoço ou vítimas de abuso sexual - o caso é encaminhado direto à Polícia Civil.

Como denunciar

Quem presenciar situações de maus-tratos contra animais deve denunciar à Polícia Civil ou à Sempa. As denúncias à Operação Arca podem ser feitas pelo WhatsApp pelo telefone (51) 98459-0259, ligando para (51) 3425-9063 ou enviando e-mail para canoas-sipac@pc.rs.gov.br. Em São Leopoldo, é possível denunciar à Sempa pelo telefone (51) 3592-9981, pelo e-mail protecaoanimal@saoleopoldo.rs.gov.br ou pelo chat do Facebook (www.facebook.com/sempasaoleo), de segunda a sexta-feira, das 9 horas ao meio-dia e das 13 às 16 horas.