Delegacia da Mulher completa um ano em São Leopoldo com 1,6 mil inquéritos instaurados

Foram 25 anos de espera até aquele histórico 9 de dezembro de 2019, quando em cerimônia com a presença de autoridades civis e policiais foi inaugurada a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de São Leopoldo, a 23ª aberta em solo gaúcho. De lá para cá, a comunidade e os serviços da rede de enfrentamento à violência doméstica e de proteção às mulheres vítimas tiveram marcas importantes a comemorar.

De acordo com a delegada titular da Deam, Michele Arigony, neste primeiro ano de funcionamento, foram instaurados 1.655 inquéritos policiais, solicitadas 1.194 medidas protetivas, além das prisões de 26 suspeitos e apreensões de 10 armas de fogo. No total, segundo a delegada, 49 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 158 denúncias anônimas verificadas.

Subnotificações

Se nos primeiros meses após a abertura o trabalho da Deam foi de aproximação com as vítimas, a pandemia e o isolamento social imposto por ela trouxeram o receio de uma subnotificação dos casos, o que, conforme Michele, de fato, aconteceu. "No início da pandemia os registros diminuíram bastante porque as vítimas não podiam sair de casa. Sentimos esse reflexo no número de ocorrências, mas é claro que percebíamos uma subnotificação. Os números não significavam que os casos tivessem diminuído, mas que as vítimas não denunciavam", conta.

Para resolver essa questão surgiram, então, novos canais de denúncia, por meio da Internet e das redes sociais. Um deles foi através da Delegacia Online, o que antes não era possível. Também foi implantado o WhatsApp 98444-0606, além do Disque 180. "Esse número de celular é da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e só recebe Whats. Essa central repassa o caso para a delegacia responsável", explica a delegada. "Com a pandemia acabamos nos distanciando um pouco das vítimas, por isso é tão importante a divulgação dos canais alternativos de denúncia. Ainda temos muito trabalho para ser feito para tentar minimizar esses problemas e conscientizar tanto os homens quanto as mulheres para tentarmos diminuir a violência de gênero", ressalta.

Trabalho intenso

Conforme a delegada, a maioria dos casos atendidos pela Deam neste primeiro ano de funcionamento dizem respeito ao crime de ameaça. No entanto, a cidade registrou dois feminicídios consumados, ambos no primeiro semestre de 2020, já esclarecidos e remetidos ao Judiciário. As mortes aconteceram em janeiro e fevereiro e vitimaram Kerolayn Haag Sanches, 24 anos, e Aline Franciele Costa, 34. Kerolayn foi morta a tiros dentro de uma casa no bairro Santos Dumont em 29 de janeiro. O suspeito do crime, o companheiro dela, foi preso três dias depois. No dia 10 de fevereiro, Aline morreu depois de ser baleada em via pública, na Scharlau. O homem apontado como mandante do crime, ex-namorado de Aline, foi capturado no dia 4 de maio, em Araranguá (SC).

Empenho da equipe

Na data em que Aline Franciele Costa, 34 anos, foi morta, o ex-namorado cumpria pena após descumprimento de medida protetiva conseguida pela vítima. De acordo com a investigação, mesmo encarcerado, o homem seguia ameaçando Aline de morte por não aceitar o término da relação. Ele havia sido posto em liberdade no dia 5 de março. Com uma equipe formada por quatro escrivães, quatro inspetores e um comissário, sendo cinco mulheres e quatro homens, a delegada Michele avalia estes primeiros 12 meses da Deam positivamente e de muito trabalho. "A equipe se empenhou muito nesse ano, trabalhamos intensamente, mesmo com a pandemia fizemos o máximo possível para atender a demanda e se fazer presente na comunidade. Também tivemos apoio do Poder Judiciário e Ministério Público, o que facilitou muito nosso trabalho", avalia a titular da Deam.

A Deam fica na Rua São Paulo, 970, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30. No local são feitos atendimentos e registros de ocorrências que envolvam violência de gênero que ocorra no ambiente doméstico ou familiar e crimes sexuais em que a vítima seja mulher. Contatos: 3591-3333 e 3591-3334.

Eles opinam

"Nós fizemos um grande esforço para trazer a Delegacia da Mulher para a nossa cidade, inclusive com a locação do imóvel. Ela é a segurança que as mulheres precisam para denunciar e se proteger da violência doméstica. Aliado ao trabalho do nosso Centro Jacobina, as mulheres podem se sentir amparadas e acolhidas, o que vai além da questão legal" - Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo.

"A Deam vem não só para qualificar o atendimento às mulheres, num espaço adequado, humanizado, em que a vítima possa se sentir à vontade para fazer a denúncia, mas também para dar agilidade na instauração dos inquéritos de investigação. Vimos aqui em São Leopoldo também, após a inauguração da delegacia, o aumento no número de presos nos casos de descumprimento da medida protetiva. Casos muito graves que se entendia que teria que ter uma prisão para garantir a vida da mulher" - Ana Cláudia Pinheiro, coordenadora do Centro Jacobina.

"Uma grande conquista da luta feminista no Município, a Deam é uma política concreta de acolhimento às mulheres vítimas de violência, prestando um atendimento especializado que fortalece o combate a violência de gênero na cidade. É um equipamento de segurança que, além de importante, é crucial no enfrentamento à violência contra a mulher" - Danusa Alhandra Silva, Secretária de Políticas para as Mulheres.

"A Deam chegou para preencher uma lacuna na rede de proteção à mulher. Uma demanda muito antiga que se tornou realidade, já que já tínhamos órgãos especializados no Ministério Público, Poder Judiciário e Brigada Militar. Este foi um ano de muito trabalho, e que trouxe importante apoio às mulheres vítimas de violência na cidade. Além disso, é importante sempre salientarmos a união de esforços entre Município, Estado, Administração Superior da Polícia Civil e comunidade para a instalação da Deam leopoldense" - delegado Eduardo Hartz, diretor da 3.ª DPRM.