Bolsonaro diz não a socorro de R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo

O presidente Jair Bolsonaro vetou, integralmente, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que previa repasse de R$ 4 bilhões da União para assegurar a prestação do serviço de transporte público e coletivo. O projeto aprovado em caráter definitivo no Senado no dia 18 de novembro previa recursos a empresas e municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando a manutenção do serviço e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia, uma vez que houve queda na circulação de passageiros. Pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, que previa a divisão de valores, Novo Hamburgo teria direito a requisitar mais de R$ 7,5 milhões e São Leopoldo, R$ 6,9 milhões.

Na justificativa ao Parlamento, Bolsonaro informa que atendeu manifestação do Ministério da Economia, que alegou que a medida fixa teto para a realização de despesa, sem apresentar estimativa do impacto financeiro. Além disso, o estímulo ao setor poderia ultrapassar o período de calamidade pública e reduzir receita após 2020. O veto pode ser derrubado, mas para isso são necessários votos de 257 deputados e 41 senadores.

Em Novo Hamburgo, para compensar a queda brusca de passageiros, a Prefeitura concede subsídios com recursos próprios, com o aval da Câmara de Vereadores, às empresas de transporte coletivo. A medida busca manter o atual valor da passagem em R$ 3,85 e não causar a suspensão do serviço. De junho a outubro, já foram repassados mais de R$ 1,1 milhão de subsídios. Conforme a lei aprovada, a concessão de subsídio é válida enquanto vigente o estado de calamidade pública, limitado ao valor de R$ 1.872.000,00. A Prefeitura esperava a concessão do subsídio federal para não ter que seguir arcando com recursos próprios o equilíbrio financeiro das empresas que prestam o serviço na cidade.