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Dois dias após adiar assembleia geral extraordinária convocada para eleição do Conselho Fiscal e de Administração, a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan) emitiu nota nesta terça-feira, esclarecendo alguns pontos.
No domingo, alguns prefeitos afirmaram que tomaram conhecimento da reunião, que seria forma remota, quando foram convidados a votar numa chapa que já estava construída. No final da noite, após pedidos, a agência reagendou a eleição para o dia 29.
"Nota de esclarecimento
Em relação à reportagem veiculada nos jornais NH e VS, ontem (4), sobre a Assembleia Geral Extraordinária da Agesan-RS, vimos respeitosamente esclarecer alguns pontos, conforme segue:
1. Sua convocação se deu nos ditames estatutários da agência, com prazo superior ao determinado no Estatuto e durante o mandato da presidente em exercício, que é a única
figura na agência que pode convocar assembleias;
2. O Estatuto prevê a eleição de 1º de dezembro a 31 de janeiro do ano seguinte, desde que os prefeitos estejam empossados e/ou diplomados e, portanto, não se poderia fazer
anteriormente a 20 de dezembro de 2020;
3. A Agesan-RS possui diversos compromissos a saldar, além de informações a órgãos de controle, até 31 de janeiro de 2021, inclusive a realização de atividades de fiscalização
ao longo de janeiro, sendo muito prejudicial, portanto, ficar sem Conselho de Administração;
4. A publicação do edital ocorreu em 29 de dezembro de 2020, conforme regras estatutárias e atendendo aos prazos estabelecidos;
5. O objetivo da Assembleia em janeiro, em vez de dezembro, foi justamente prezar pela democracia, permitindo que prefeitos novos e reeleitos votassem e fossem votados;
6. Todos os municípios consorciados conhecem o Estatuto e o Protocolo de Intenções da Agesan-RS, pois, assim o assinaram, mediante ratificação da Câmara de Vereadores de
cada município – documentos esses, de conhecimento público, disponíveis no site da agência e que assinalam todas as informações sobre a eleição;
7. A Agesan-RS é um órgão técnico, com funcionários altamente qualificados, tanto acadêmica como profissionalmente, e visita regularmente os municípios, pois executa
atividades de fiscalização presencial, sendo reconhecida regional e nacionalmente por sua tecnicidade, equidistância e transparência, além de participar de grupos de
discussão junto à ABAR, ABES e convênios com outras agências brasileiras;
8. Não há qualquer interferência política nas decisões técnicas da Agesan-RS, até por serem determinadas pelo Conselho Superior de Regulação, inclusive por ser obrigatório,
conforme a Lei Federal nº 11.445/2007;
9. Alguns prefeitos procuraram a agência, mostraram-se interessados em assumir o Conselho de Administração e solicitaram informações técnicas, contábeis e
administrativas para conhecerem o trabalho desenvolvido pela Agesan-RS;
10. Todos os prefeitos solicitaram acesso à Assembleia e foram devidamente informados do link virtual, ao longo dos dias 30 de dezembro a 3 de janeiro de 2021;
11. Em consideração ao pedido de alguns prefeitos, a Agesan-RS reagendou a data da Assembleia de eleição, até pelo conhecimento de outra chapa que estava em formação,
para permitir o amplo debate;
12. A Agesan-RS optou, também, por agendar uma reunião de apresentação da agência para todos os prefeitos, em virtude de que alguns novos prefeitos não conhecem a
agência e alguns reeleitos não participaram de assembleias ao longo de sua existência;
13. A equipe da Agesan-RS repudia e lamenta qualquer situação política a ela atribuída, bem como de que houve manipulação, manobra ou falta de transparência, em virtude
de que todos os prefeitos são potenciais membros do Conselho de Administração, bastando sua articulação para a conformação de chapa;
14. A equipe da Agesan-RS repudia qualquer manifestação no sentido de que se tentou esvaziar a assembleia ou perpetuar os funcionários que na agência se encontram, até
por muitos possuírem estabilidade no cargo, por ser obrigação legal de uma agência reguladora;
Sendo o que tínhamos para o momento,
Canoas, 5 de janeiro de 2021.
Equipe Agesan-RS"
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