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De acordo com a assessoria de imprensa da SES, a publicação foi necessária porque não havia nenhuma orientação para comprovação do exercício profissional atual. Além disso, o Estado quis deixar mais claro que a prioridade da campanha é para aqueles em atividade assistencial e presencial.
Como vai ser
A partir de agora os trabalhadores de saúde para ser vacinados precisam ter, no mínimo, a habilitação profissional e documento que comprove o exercício profissional atual. Mesmo que o profissional tenha registro, se não estiver trabalhando não poderá ser vacinado neste momento.
A nova resolução ainda determina que os trabalhadores de saúde que realizam ações em saúde sem prestar assistência direta ao paciente, como vigilância em saúde e gestão em saúde, precisam cumprir a carga horária integral presencial, com atuação em atividades essenciais para serem vacinados.
Recomendações
Na terça-feira, a SES já havia recomendado que os municípios vacinassem os profissionais e trabalhadores da saúde que estejam trabalhando regular e presencialmente. Prioridade para aqueles que atuam diretamente com pacientes suspeitos ou confirmados de Covid-19 e que ainda não receberam a primeira dose, além dos idosos com 85 anos ou mais.
Na quarta-feira, quando foi realizado o primeiro dia do drive-thru de vacinação de Novo Hamburgo dedicado a profissionais da saúde, a Prefeitura exigiu apenas a carteira de identidade profissional. Foi informado depois que para receber a vacina era obrigatório apresentar documento com foto, carteira profissional do conselho profissional, cartão SUS e comprovante de residência ou carteira de trabalho que comprove vínculo no município.
A falta de detalhamento e nos critérios de quem deve ou não ser imunizado no País, inclusive, levou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a intervir. Na segunda-feira, ele determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, de um documento que apresente a ordem de preferência entre os grupos prioritários.
A SES informou que aguardava posição do Ministério da Saúde para dar mais transparência à lista de grupos prioritários e à divisão das prioridades mesmo dentro destes grupos.
Segundo a titular da SES, Arita Bergmann, os municípios precisam fazer chegar as vacinas aos grupos que realmente mais precisam. "Entendemos a ansiedade da população em querer se vacinar e desejamos poder atender a todos, mas este é um recurso escasso e precisamos ter critérios claros e objetivos."
O presidente da Amvars e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, diz que a região "tem sido muito consciente quanto à aplicação das doses, sendo que a vacinação tem ocorrido de forma tranquila em nossos municípios, obedecendo os grupos prioritários e com grande responsabilidade dos prefeitos em priorizar os grupos de risco de acordo com a disponibilidade de doses".
Ele acrescenta: "Claro que há casos isolados que geram reclamações, mas todos estamos nos adequando a essa realidade que é nova para todo o Brasil. Numa avaliação regionalizada podemos dizer que tudo está ocorrendo dentro da melhor forma possível."
Questionado sobre as prioridades, o Ministério Público diz que, até o momento, chegou à Promotoria de Justiça de Novo Hamburgo uma denúncia sobre a vacinação, pontual, que está sendo apurada.
O MP explica que não é sua função definir os grupos prioritários da campanha nacional de imunização, mas sim dos gestores de saúde, com base nas normativas vigentes.
Conforme a assessoria de imprensa, desde o início da pandemia, em março de 2020, o MP instaurou expedientes para acompanhar o enfrentamento à Covid-19 em todo o Estado.
Em janeiro deste ano, a Promotoria criou um grupo de trabalho, coordenado pela subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo de vacinação.
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