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Para estabelecimentos comerciais considerados não essenciais, o ICMS referente ao mês de fevereiro poderá ser pago até 25 de março. O prazo anterior era 12 de março. Já o ICMS referente a março poderá ser pago até 25 de abril.
Em relação à Difal, para empresas optantes pelo Simples, a prorrogação é de um mês. A Difal referente à atividade de janeiro teve prazo prorrogado de 23 de março para 23 de abril. O valor referente a fevereiro pode ser pago até 23 de maio e o referente a março, até 23 de junho. A partir de abril,está suspensa a cobrança da Difal no estado.
Assista:
As medidas atendem a pedidos de empresários dos setores impactados com o fechamento das atividades comerciais. Na última sexta-feira (5), o governo confirmou a manutenção da bandeira preta em todo o Estado até o dia 21 de março.
Leite destacou que o estado vive um momento crítico, com as taxas de contágios e ocupação de UTIs nos maiores níveis desde o início da pandemia.
“Medidas restritivas econômicas se fizeram importantes para derrubarmos a taxa de contágio. Agora, sabemos que isso tem um impacto no lado econômico para muitos setores e por isso determinei à secretaria da Fazenda que fizesse o esforço possível para que ajudasse a aliviar esse peso”, afirmou.
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