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No último sábado (13), o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (Amapergs) ingressou na Justiça com pedido de liminar para que os servidores penitenciários sejam priorizados. A ação foi protocolada na 10º Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre. A entidade representa mais de 7 mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais.
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A ação coletiva com pedido de tutela antecipada (liminar) de urgência alega o alastramento do coronavírus entre os servidores penitenciários e consequente aumento do déficit funcional.
"A medida jurídica, desse modo, solicita que seja deferida medida liminar para 'imediata inclusão dos servidores penitenciários no grupo mais prioritário, qual seja o Grupo 1 (um), no Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, e que inicie, com urgência, a vacinação desta categoria, sob pena de aplicação de multa diária, em valor a ser arbitrado pelo Juízo, não inferior a 10 (dez) salários-mínimos, nos termos do Código de Processo Civil'”, diz a entidade.
Servidores penitenciários pedem prioridade na vacinação contra a Covid. pic.twitter.com/r8ACdc5ohe
— Jornal NH (@jornalnh) March 23, 2021
Levantamento da Amapergs Sindicato mostra que em várias casas prisionais do RS, um terço dos servidores estão contaminados e fora de serviço como em Quaraí, Bagé, Itaqui, Santa Maria, Cruz Alta, Guaporé, Passo Fundo, Torres e em Porto Alegre, no Instituto Psiquiátrico Forense Doutor Maurício Cardoso (IPF) e no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, o efetivo que já era reduzido ficou ainda mais prejudicado devido a afastamentos.
Segundo a entidade, conforme o Conselho Nacional de Políticas Penitenciárias, deveria haver um servidor penitenciário para cada cinco apenados. Mesmo antes da Covid-19, no RS, a proporção estava o dobro (um para cada 10).
Segundo o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos, além de ingressar na Justiça requerendo que os servidores penitenciários sejam vacinados o quanto antes, a entidade já buscou sensibilizar a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seapen), a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a Secretaria Estadual da Saúde. Recentemente, o tema foi tratado em audiência com o Chefe da Casa Civil do Governo Eduardo Leite, Artur Lemos.
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