Veja o que pode e o que não pode com a volta da cogestão

A classificação de todo o Estado segue em bandeira preta, com risco altíssimo de disseminação da Covid-19. O novo decreto permite aos municípios adotar protocolos da bandeira vermelha, de risco alto.

Conforme decreto hamburguense, serviços não essenciais seguem proibidos de funcionar das 20 às 5 horas de segunda a sexta, e nos finais de semana e feriados.

Aulas presenciais seguem suspensas. Além disso, a educação segue como exceção e não pode ser flexibilizada pela cogestão, visto que está relacionada à classificação de risco da região.

O governo do Estado mantém o entendimento de permitir aulas presenciais na Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental em bandeira preta. No entanto, a medida segue suspensa por decisão judicial.

Região 7

Pelo menos cinco municípios da Região 7 do Plano de Distanciamento Controlado já anunciaram que aderiram à bandeira vermelha. São eles: Novo Hamburgo, Campo Bom, Ivoti, Sapiranga e Dois Irmãos.

Algumas regras seguem comuns a todos os municípios, como a suspensão de atividades não essenciais entre 20 e 5 horas nos dias úteis e durante todo o fim de semana e feriados.

Esta regra geral é válida ao menos até 4 de abril e atinge restaurantes e lancherias, que podem atender presencialmente até 18 horas nos dias úteis, não podendo abrir nos demais. O atendimento pode ser feito nas modalidades de take away (pegue e leve) e drive-thru entre as 5 e 20 horas em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. No sistema de tele-entrega não há restrição de dia e horário.

Essenciais

No caso de supermercados, considerados essenciais, o limite de funcionamento volta para as 22 horas em qualquer dia da semana. Todos os serviços podem operar em modo delivery (tele-entrega).

As demais atividades essenciais, como farmácias, clínicas médicas, postos de combustíveis, entre outros, não têm restrição de horário.

Dúvidas durante a segunda-feira

A volta da cogestão dentro da bandeira preta permite que comércio e serviços não essenciais possam abrir, seguindo regras específicas. Entretanto, em Novo Hamburgo, ontem ainda não era permitida a reabertura. A procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, explicou pela manhã, em entrevista à Rádio ABC 103.3 FM, que na cidade ainda vigoravam as regras da bandeira preta.

Isso acontece porque a Prefeitura ainda não havia publicado o novo decreto, em conformidade com o do Estado, o que corre apenas hoje.

Diferenças

Houve confusão entre comerciantes. No Centro, lojas funcionavam normalmente na tarde desta segunda.

Para um casal de empresários que mora em Campo Bom e trabalha em Novo Hamburgo, a diferença entre decretos causou transtornos. "Seguimos o decreto do governo do Estado, e como na nossa cidade já era permitido reabrir nesta segunda, pensamos que em Novo Hamburgo também já poderíamos trabalhar normalmente. Até me assustei quando outro comerciante falou que era só na terça", relatou a empresária Nati Pires, 35.

"A gente não sabe o que fazer, se cumpre a ordem do município ou do Estado. Os decretos mudam quase toda semana. Tem semana em que mandam fechar, depois mandam abrir. Há momentos em que podemos fazer delivery, em outros, não", justifica Jairo Kerabe.

As novas regras

Permanecem fechados:

• Praças e parques: a permanência é proibida.
• Áreas comuns de lazer em clubes.
• Áreas comuns de condomínios.

O que pode abrir:

• Comércio (essencial e não essencial):
- Presença máxima de uma pessoa para 8m² de área;
- Exigência de cartaz com lotação;
- Horário preferencial para grupo de risco.

• Restaurantes, bares, lanchonetes e sorveterias:
- Lotação máxima de 25%;
- Distanciamento de dois metros entre as mesas;
- Máximo de quatro pessoas por mesa.
- Proibida música ao vivo.

• Serviços de educação física (academias, piscinas e similares, inclusive em clubes e condomínios):
- Exclusivo para atividade individual com fins de manutenção da saúde;
- Lotação de uma pessoa para cada 32m² de área útil de circulação.

• Missas e serviços religiosos:
- Lotação máxima de 10%, limitada a 30 pessoas.

• Bancos, lotéricas e serviços financeiros:

- 50% de trabalhadores.

Horários de funcionamento:

• Comércio e serviços não essenciais, salão de beleza e barbearias:
Segunda a sexta-feira, das 5h às 20h, atendimento com restrições; sábados, domingos e feriados sem atendimento a clientes.

• Restaurantes, lancherias e bares:
- Segunda a sexta-feira, das 5h às 18h, atendimento com restrições; das 18h às 20h, pegue e leve e tele-entrega; das 20h às 5h, apenas tele-entrega; sábados, domingos e feriados sem atendimento a clientes, somente tele-entrega.

• Supermercados:
- De segunda a sexta-feira, sábados, domingos e feriados: pode receber clientes, com restrições, das 5h às 22h. Das 22h às 5h, apenas tele-entrega.

• Farmácias:
- De segunda a sexta-feira, sábado, domingo e feriado: pode receber clientes presencialmente sem restrições de horário, desde que com restrições de distanciamento.

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