Publicidade
Caso seja aprovada, a lei modificaria o atual formato desse tipo de assistência. "Hoje existe um convênio com uma entidade hamburguense, no qual são pagos R$ 10,5 mil por mês por três vagas. Porém, essa demanda acaba variando. Há meses em que três mulheres precisam utilizar, outros com nenhuma e outros com dez", afirma Finck, sobre levantamento realizado junto à Administração Municipal.
Investimento
Com o projeto, o progressista propõe que o benefício seja de 164 Unidades de Referência Municipal (URMs) por vítima, o que atualmente equivaleria a cerca de 610 reais. "Será organizado e pago conforme a demanda. Se o valor for menor do que os R$ 10,5 mil atuais, o restante nem chega a sair dos caixas municipais", detalha.
O investimento possibilitaria o pagamento de até 17 auxílios mensais, mas o vereador afirma que o máximo utilizado no Município até o momento foi de dez vagas na entidade. "Será utilizado o valor de um fundo específico para o combate à violência contra a mulher e quem coordenará o pagamento é o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim)", completa.
Conforme a proposta, o benefício terá validade de um a 12 meses, de acordo com o entendimento do Comdim, "podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até que a situação de vulnerabilidade da vítima esteja finalizada e desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária", diz o texto.
A vereadora Semilda dos Santos, a Tita (PSDB), que chegou a ser citada por Finck como coautora do projeto, afirma que está analisando a proposta. "Ainda estou estudando junto com o meu jurídico a possibilidade ser coautora, porque entendo que algumas situações não estão previstas", aponta.
Segundo Tita, o fato de já existir uma casa de acolhimento para mulheres pode gerar um vício de origem. "Às vezes, as coisas acontecem de forma muito rápida e aquela família não pode ficar esperando até que libere o valor. Atualmente, são quatro vagas no abrigo e não temos demanda reprimida. As mulheres que necessitarem são assistidas", descreve, reafirmando que examina o projeto.
Finck afirma que a mulher não poderá ficar desassistida. "Por isso que colocamos para o conselho que há uma rubrica para fazermos a ação. Não vamos acabar com a parceria do Município", conclui.
O projeto foi lido em sessão ordinária na noite da última segunda-feira. "Depois será encaminhado à procuradoria, que tem em torno de 30 dias para fazer a análise. Em seguida, passa nas comissões da casa. Acredito que passe por duas", detalha o progressista, sobre a tramitação. Depois do processo, deve ser encaminhado a votação. Ainda que seja aprovada com celeridade, a lei só deve valer para o próximo ano. "Até termos a rubrica específica para o orçamento", resume.
De acordo com balanço divulgado pelo Observatório da Segurança de Novo Hamburgo (OSNH) no final de janeiro, as tentativas de feminicídio aumentaram 50% entre 2017 e 2020. Crimes que apresentaram queda são os de ameaça contra a mulher, lesão corporal e estupro consumado, de 12,1%, 29,1% e 17,7%, respectivamente. Foram registradas duas ocorrências de feminicídios consumados, uma em 2018 e outra em 2020.
Quer receber notícias como esta e muitas outras diretamente em seu e-mail? Clique aqui e inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter.
