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No final da noite de domingo (25), o desembargador plantonista da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ)Luiz Felipe Difini, indeferiu a liminar mantendo suspensas as aulas de modo presencial no ensino público e privado até o julgamento final do agravo, que deve ocorrer na tarde desta segunda-feira (26). Também ontem à noite, a Prefeitura de São Leopoldo publicou um novo decreto, mantendo suspenso o retorno presencial na cidade também na rede privada.
Pela decisão do prefeito Ary Vanazzi, a cidade, em razão da gravidade da pandemia, pelo nível de ocupação da UTI Covid do Hospital Centenário e da falta de segurança sanitária para um retorno seguro, já havia suspendido o retorno das aulas na rede pública, municipais e estaduais, no decreto do último sábado (24).
Pelo artigo 1º do Decreto nº9835/2021, fica expressa a permanência da suspensão das atividades presenciais de ensino das escolas da rede pública e privada no Município de São Leopoldo.
“Ante a insegurança jurídica trazida pela publicação do último Decreto do Estado frente à antecipação de tutela, liminarmente concedida, nos autos do processo que tramita na 4ª Câmara Cível do TJ/RS e acrescido a isso a decisão na tarde deste domingo pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que reafirmou a validade desta decisão liminar, o Município de São Leopoldo, por orientação da PGM, definiu que irá seguir no cumprimento dá decisão judicial em comento. Motivo pelo qual faz alteração no Decreto publicado na última sexta-feira, suspendendo as aulas presenciais no âmbito do Município de São Leopoldo", destacou a procuradora-geral do Município, Angelita Rosa.
O novo decreto leopoldense pode ser acessado no link
