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O conjunto de ações da EGR para coibir isenções consideradas indevidas nas 14 praças gerenciadas pela empresa estadual foi anunciado no dia 20 de maio. O recadastramento dos usuários é o primeiro passo para a instalação de um sistema de monitoramento rodoviário que identificará veículos com irregularidades cadastrais. Nas praças, serão instalados dispositivos com leitores óticos, chamados de OCRs (da sigla em inglês para Optical Character Recognition) que permitirão a liberação automática da cancela quando o veículo isento passar pela cabine. O prazo inicial seria até o “fim do semestre”, mas foi prorrogado na sexta-feira. O diretor-presidente da EGR, Marcelo Gazen, destaca que, conforme estudo da estatal, entre 10% e 15% dos 104 mil veículos isentados hoje no Rio Grande do Sul estão irregulares.
O levantamento aponta que as isenções indevidas geram entre R$ 100 mil a 150 mil de quebra na receita, que seria revertida em melhorias nas rodovias. Gazen comenta que um dos componentes para o recapeamento asfáltico, o CAP, sofreu reajustes de até 400% entre 2013 e 2021.
Conforme a EGR, a isenção será concedida nas seguintes categorias: de passageiros/automóvel; de carga/ caminhonete; caminhonete; utilitário; e camioneta. Para solicitar a renovação da isenção, é necessário preencher o formulário disponível em www.egr.rs.gov.br/conteudo/5129/isencao-de-tarifa. Devem ser enviados à EGR o documento de identidade (RG, CPF ou CNH), registro do veículo (CRLV) e comprovante de residência em nome do beneficiário aos e-mails ouvidoria@ egr.rs.gov.br ou operacional@egr.rs.gov.br. O limite é de dois veículos por CPF. Os veículos que possuem isenção não devem utilizar as cabines automáticas, devendo passar pelas cabines manuais. Após 11 de junho, quem estiver irregular pagará tarifa de pedágio
Kiko Hoff salienta que não aceitará a cobrança de pedágio dos portonenses. Uma das principais reclamações refere-se ao fato de que alguns moradores do município que precisam atravessar o pedágio diariamente e hoje são isentos precisariam pagar pedágio a partir das novas regras. Vale lembrar que no novo modelo de concessões das rodovias estaduais não haverá mais o tipo de isenção vigente. “Se houver a cobrança, vamos dar nova pavimentação ao desvio do pedágio que existe no município e a EGR vai perder 50% da arrecadação”, diz o prefeito.
Hoff alega que foi informado sobre a necessidade do recadastramento na quinta-feira e de forma extraoficial e que, somente após isso, contatou a EGR. Outro ponto questionado pelo chefe do Executivo portonense refere-se à dificuldade de acesso ao portal para o cadastro. Segundo ele, nem os carros da prefeitura foram recadastrados. Marcelo Gazen pontua que a comunicação sobre as novas medidas foi realizada via e-mails encaminhados aos veículos de imprensa e por meio de comunicados nas próprias praças de pedágio, sem um contato direto com as prefeituras que sediam os postos de cobrança.
Ele reitera que a isenção só será aplicada aos moradores de Portão que tenham veículo emplacado na cidade sob um registro de pessoa física. Proprietários de caminhões e serviços de transporte, por exemplo, não serão isentados
