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A prefeitura de Três Coroas quer transferir para secretarias parte dos agentes do Corpo de Bombeiros Voluntários da cidade, que são contratados do município por meio de concurso público, alegando desvio de função. Os bombeiros reclamam que foram pegos de surpresa pela decisão.
A situação veio a público em maio, quando os bombeiros publicaram uma nota na página da corporação no Facebook. O texto diz que 12 bombeiros contratados pela prefeitura, que atuam há mais de 15 anos, serão realocados em secretarias.
"Vale ressaltar que essa atitude não foi discutida ou sequer tentado obter uma solução para o bem comum", dizia a nota publicada em 14 de maio. "Ao longo dos anos esses servidores se qualificaram por conta própria para exercer a função de bombeiro, mas em nenhum momento foram informados que poderiam algum dia ser realocados em suas funções de origem", pontuou o comandante do Corpo de Bombeiros de Três Coroas, tenente Alípio Jahnn.
A prefeitura respondeu por meio de nota: "Nenhum servidor será exonerado, são funcionários da prefeitura e prestaram concurso para diversos cargos e estão trabalhando nos bombeiros em desvio de função. O intuito é legalizar a situação da corporação, que está irregular há 17 anos."
A prefeitura acrescenta: "Alguns bombeiros estão em desvio de função, ou seja, prestaram concurso para cargos como motorista, operário e outros e atuam como bombeiro, o que por lei não é permitido. Além disso, os mesmos recebem excesso de horas extras pelo tempo que ficam de plantão, o que já foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado."
O município informou que já responde a processos no Tribunal de Justiça e que, se mantida, a situação poderá acarretar custos para a cidade.
Segundo a prefeitura, aqueles que prestaram concurso para outros cargos no município terão que se exonerar para então ser contratados diretamente pela corporação, já que a prefeitura não conta com o cargo de bombeiro.
O caso chegou também à Câmara de Vereadores. Na sessão desta segunda-feira, o vereador Edemar Canabarro (PSD) se manifestou sobre o caso. Canabarro sugere que a saída jurídica para o problema seria a prefeitura manter os concursados e formalizar a cedência deles aos bombeiros. Na sessão, o vereador fez uma indicação ao Executivo neste sentido.
