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Notícias | Região ESQUEMA

Malharia de Nova Petrópolis sonegou R$ 5,5 milhões em impostos, aponta Fisco

Confecção abriu mais de 25 empresas para driblar fiscalização tributária

Publicado em: 12.10.2021 às 13:46 Última atualização: 12.10.2021 às 14:15

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual apresentaram documentação à Justiça que comprova a formação de grupo econômico que sonegou mais de R$ 5,5 milhões em impostos. A decisão da Justiça foi obtida pela PGE junto à Vara Judicial da Comarca de Nova Petrópolis e envolve empresa do setor industrial e de comércio de confecções do município.

Segundo a PGE, o esquema tinha a finalidade de evitar o pagamento de tributos e a caracterização de sucessão tributária. Ou seja, a pessoa jurídica adquire de outra o fundo de comércio ou o estabelecimento comercial e continua a exploração econômica da atividade, com a mesma ou com outra razão social.

A empresa foi iniciada em 1980 e, desde então, mais de 25 empresas foram abertas e encerradas como forma de pagar menos impostos e esvaziamento patrimonial. De acordo com a apuração, mãe, filha e demais e familiares sempre figuravam como sócios do negócio.

O passivo tributário foi concentrado na empresa devedora, enquanto as atividades foram transferidas para pessoa jurídica sucessora e parte do patrimônio para a holding. Essa estratégia preservava a marca de vestuário que, segundo a PGE, é de alto padrão e já estabelecida no mercado. 

Após o ajuizamento de diversas execuções fiscais e da dificuldade na resolução do passivo fiscal, a PGE apurou fatos, a partir de relatório fiscal elaborado pela Delegacia da Receita Estadual em Taquara (10ª DRE), demonstrando esvaziamento patrimonial, evasão fiscal, sucessão tributária e formação de grupo econômico.

A Procuradoria ajuizou ação declaratória de responsabilidade tributária, cumulada com medida cautelar fiscal, visando ao reconhecimento do grupo econômico.

Atendendo o pedido da PGE, o juiz declarou a solidariedade entre todos os réus no que se refere na dívida de tributos devido ao Estado. Dentre eles, a empresária individual da empresa concentradora do passivo e a administradora da empresa sucessora, assim como a holding patrimonial constituída pelo grupo (empresa que tem por objetivo controlar o patrimônio de pessoas físicas da mesma família). 

Inclusive documentos comprovaram relacionamento comercial estreito entre os familiares e transações comerciais entre as empresas, inclusive com a transferência de maquinário, conforme relatório da Secretaria da Fazenda.

O nome da empresa não foi divulgado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Receita Estadual. 

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