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Notícias | Região AÇÃO PENAL

Tribunal reduz pena do vereador Fernandinho, de Novo Hamburgo, no regime semiaberto

Condenação ficou em dois anos e seis meses por receptação e posse de arma furtada

Por Silvio Milani
Publicado em: 28.10.2021 às 20:35 Última atualização: 28.10.2021 às 20:44

Por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (28), o colegiado da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reduziu a pena do vereador de Novo Hamburgo Emerson Fernando Lourenço, o Fernandinho, do PDT. Ela ficou em dois anos e seis meses, no regime semiaberto, por receptação e posse ilegal de arma. A decisão foi em recurso do parlamentar contra sentença da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, de novembro de 2019, que o havia condenado a quatro anos. Em outubro de 2017, ele foi preso em casa com um revólver furtado.

Emerson Fernando Lourenço deve recorrer em Brasília
Emerson Fernando Lourenço deve recorrer em Brasília Foto: Câmara de Vereadores
Na sustentação da defesa, o advogado Eduardo Pivetta Boeira considerou que o cliente só poderia ser enquadrado em um crime, sob entendimento de que a receptação já pressupõe a posse. Assim, Boeira ponderou que fosse levado em conta somente o fato tido como mais grave, no caso a receptação. Ele preferiu não comentar a decisão desta quinta. “Só estamos nos manifestando nos autos”, declarou. O advogado deve recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, com a mesma tese. Mesmo que tenha conseguido a redução da pena.

Os votos

O relator do processo, desembargador Carlos Alberto Etcheverry, manteve os dois delitos, mas diminuiu o tempo de cada. De dois anos, passou para um ano e três meses, formando a pena definitiva de dois anos e seis meses. Os colegas de toga Glaucia Dipp Dreher e Volcir Antonio Casal seguiram o voto. O acórdão, com a fundamentação do relator, não havia sido divulgado até o fim do expediente da tarde.

Réu alegou desconhecer a origem do revólver

O vereador não quis se manifestar. Quando interrogado no fórum de Novo Hamburgo, admitiu que tinha o revólver marca Taurus calibre 38. Contou que passou a receber ligações em que era ameaçado de morte e, como elas estavam ficando muito seguidas, registrou uma ocorrência. Disse que era dono de uma empresa e pegou a arma com um cliente de Montenegro, que estava lhe devendo. O homem, segundo Fernandinho, disse que a arma tinha documentação e teria chegado a passar os dados para a transferência, mas admitiu que não fez. Relatou que levou a arma para casa, porque ficou com receio de que as ameaças seriam verídicas. Afirmou que o revólver estava municiado. Não averiguou a procedência da arma. Referiu ainda que já teve porte de arma.

A ação penal é decorrente da prisão em flagrante de Fernandinho na manhã de 6 de outubro de 2017, em casa, no bairro Jardim Mauá. O revólver, carregada com seis munições, foi encontrada debaixo da cama do quarto de casal pelo delegado da 2ª DP de São Leopoldo, Rodrigo Zucco. Segundo ele, foi o próprio vereador quem indicou o local da arma, em compartimento secreto embaixo do colchão. Fernandinho ficou recolhido na Central de Polícia de Novo Hamburgo e foi solto 30 horas depois por meio de habeas corpus obtido no TJ.

Juiz não acreditou na tese do acusado

Pouco mais de dois anos após o flagrante, o juiz da 3ª Vara Criminal de Novo Hamburgo, Ricardo Carneiro Duarte, deu a condenação de quatro anos no semiaberto. Na sentença, fundamentou que a tese do réu não se mostrou crível e que mudou a versão “sem o mínimo de plausibilidade”. O magistrado citou que os policiais foram à casa do vereador às 6h30 para cumprir mandado de busca expedido pela comarca de Canela e que o revólver apreendido tinha sido furtado em junho de 2017 em Santa Maria. “Não reconheço a atenuante da confissão espontânea ao acusado, sopesando que não foi completa, tendo em vista que alegou desconhecer a origem ilícita do artefato”, considerou o magistrado. “Necessário o reconhecimento da agravante da reincidência, tendo em vista que o réu ostenta duas condenações transitadas em julgado”, salientou, ao aplicar a pena.

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