Condomínios têm construções suspensas em Xangri-lá, no litoral

Com estações de tratamento no limite, Xangri-lá, no Litoral Norte, não deve ter construções em condomínios fechados ao longo de 2022. A medida foi acordada em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que visa encontrar uma solução para o problema de extravasamento nas estações de tratamento de esgoto do município. O problema começou a ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de de 2021, e já em dezembro foi assinado o TAC que envolveu MPF, Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), Corsan, Fepam, além do governo municipal e empreendedores.

Primeiro ampliar

Procurador da República, Cláudio Terre do Amaral diz que no início da apuração foi constatada a situação nas oito bacias que integram o sistema das duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da cidade. "Tem que paralisar tudo, ampliar o sistema e, depois que ampliar o sistema daí sim liberar novas construções", concluiu o procurador. O entendimento acabou acolhido pelos órgãos através do TAC. A proibição de novas construções, no entanto, se restringe apenas a condomínios fechados. "Casas de rua que operam com sistema de fossa, filtro e sumidouro não possuem sistema que leve até a estação de tratamento."

O TAC prevê medidas de curto, médio e longo prazo para resolver o problema de vazamento de esgoto, que vinha acontecendo de forma recorrente no município. "Para nós foi uma surpresa quando ficamos sabendo do extravasamento, chegou a 15 litros por segundo, em torno de 1 milhão de litros de esgoto extravasando para o meio ambiente sem controle", conta o procurador.

O primeiro passo, de curto prazo, é a construção de oito novas bacias. As primeiras seis já foram projetadas pela Corsan no final de fevereiro e serão instaladas em frente à ETE Figueirinha. A construção de cada bacia leva em torno de 45 dias, mas Amaral acredita que antes mesmo de todas estarem finalizadas, será possível retomar as obras em condomínios fechados. O grande problema, de acordo com o procurador, foi que os novos empreendimentos acabaram se concentrando nas ETEs já existentes, o que excedeu a capacidade das mesmas de tratar o esgoto, causando os vazamentos.

Ação continua

Mesmo com o TAC e a construção das novas bacias, o MPF continuará investigando o caso e manterá a Ação Civil Pública. "O TAC englobou grande parte da Ação, mas a parte do dano ambiental, isso será cobrado tanto do município quanto da Corsan, quanto dano coletivo", explica Amaral.

Para o procurador, uma questão que precisa ser respondida ainda é por que a Corsan liberou os novos empreendimentos para utilizarem as ETEs, permitindo assim que os mesmos conseguissem licenças ambientais. "O empreendedor tem que solicitar um certificado de viabilidade fitossanitária para a Corsan. A Corsan emitiu vários certificados, este foi o grande problema", explica Amaral.

Procurada pela reportagem, a Companhia não conseguiu responder até o fechamento desta matéria.