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Ninguém precisará pagar para usar o transporte coletivo municipal em Parobé a partir desta quarta-feira (23). A isenção vale para moradores de Parobé e para pessoas de outros municípios que queiram circular pela cidade do Vale do Paranhana. A isenção será bancada pela prefeitura, que destinou R$ 1 milhão no orçamento deste ano para subsidiar a tarifa. Atualmente, o valor da passagem é de R$ 4,45, segundo a prefeitura.
Picucha explica que, num primeiro momento, três ônibus irão circular pelos bairros e interior do município, parando em pontos existentes e sinalizados. Os veículos têm condições de acessibilidade, contam com ar-condicionado e possuem média de dez anos de uso.
"Não precisa de cadastro prévio. É só entrar e passar a roleta, que só será usada para dimensionarmos a demanda nestes primeiros meses." Ele estima que o custo inicial do serviço será de R$ 70 mil mensais, mas o valor poderá subir e a oferta de ônibus ser ampliada se houver aumento na procura.
Licitação no horizonte
Inicialmente, o contrato com a empresa que prestará o serviço será emergencial, com vigência de seis meses. Mas o objetivo da prefeitura é licitar o serviço ao longo do ano, atendendo a um apontamento do Ministério Público. "Vamos usar estes primeiros meses para ter uma dimensão da demanda diante da isenção", observa Picucha.
A crise no transporte público coletivo em diversas cidades brasileiras foi acentuada com a pandemia, quando a demanda caiu de maneira abrupta por causa das restrições de circulação. Na região, cidades como Sapiranga e Novo Hamburgo chegaram a subsidiar parte dos custos das empresas. Só Novo Hamburgo pagou mais de R$ 2 milhões num período inferior a um ano em função da queda no volume de passageiros para que o serviço não parasse.
No entanto, nenhuma cidade da região anunciou algo como Parobé. "É algo pioneiro. Poucas cidades no Brasil isentam a população da tarifa, como chega a ocorrer na Europa. Acredito que isso vá fazer mais pessoas circularem e movimentarem a economia de Parobé. E política precisa entregar lá na ponta. Não pode servir só para pagar salários", pontua Picucha.
Procurador jurídico da prefeitura, Marcos Carniel explica que há anos a oferta de transporte coletivo dentro da cidade é feita por uma empresa sem qualquer vínculo com o poder público. "Não existe contrato algum, qualquer formalidade", admite Carniel.
Em função desta situação atípica, o procurador jurídico diz que frequentemente passageiros costumavam reclamar de desobediência à lei que define gratuidades no transporte coletivo, que existe em Parobé, mas estaria sendo descumprida pela empresa.
"Essa situação toda motivou, anos atrás, uma ação civil pública do Ministério Público contra a prefeitura e a empresa, determinando a realização de licitação pelo município. Informalmente, o prefeito já avisou o promotor de Justiça sobre nossa decisão, mas vamos formalizar isso no processo a partir da entrada do serviço gratuito. Não comunicamos a empresa que presta o serviço hoje por não termos qualquer vínculo com ela."
Ninguém atendeu as ligações na empresa que executa o serviço atualmente para comentar o assunto.
O prefeito afirma que historicamente o transporte coletivo em Parobé não atende às necessidades da população de quase 60 mil moradores. Tanto que serviços clandestinos de transporte de passageiros se popularizaram nos últimos anos. "São espécie de motoristas de aplicativos que trabalham por conta, chegam nas paradas e oferecem para levar as pessoas por um valor x", explica Carniel.
Mas com a oferta dos ônibus gratuitos, a expectativa da prefeitura é que as ilegalidades sejam atenuadas ou acabem. Levantamento da administração municipal aponta que a empresa que presta o serviço atualmente circula, em média, 5 mil quilômetros ao mês. Com os três ônibus, a previsão é que isso salte para 6,9 mil quilômetros. Em média, 4 mil pessoas usam mensalmente o serviço.
As linhas atenderão os bairros e até o interior da cidade, principalmente nos horários de pico durante a semana. Mas também haverá oferta de ônibus aos finais de semana. "Vamos atender o interior e bairros que não eram assistidos, como Mariana, Emancipação, Alvorada. E as linhas poderão sofrer alterações e o serviço ser ampliado, conforme as necessidades apontadas pela população", antecipa o prefeito.
Os ônibus estarão sinalizados com o termo "Tarifa Zero" e a grade de horários estará disponibilizada no interior deles.
