TJ decide a favor do plano de recuperação da Ulbra

Desde o aceite da recuperação judicial, em dezembro de 2019, impasses entre credores nos tribunais adiam a venda de R$ 1,5 bilhão em ativos da Universidade Luterana no Brasil (Ulbra). No fim do ano passado, houve recurso sobre os valores devidos em tributos por parte da União, questão agora revertida pela decisão unânime da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS (TJRS). O acórdão publicado em 1º de julho possibilitará a retomada dos leilões de ativos e o pagamento de atrasados a empresas, bancos, debêntures (títulos de dívida) e funcionários. Cerca de 6 mil trabalhadores ativos e inativos aguardam pagamento de rescisões num total de R$ 240 milhões. O montante da dívida da Ulbra, porém, chega a R$ 10 bilhões.

Leilão

Conforme o presidente e advogado da Associação de Ex-funcionários Credores da instituição, Felipe Ferraz Merino, um novo leilão pode ocorrer entre agosto e setembro. "Se a estimativa estiver correta, é possível que os pagamentos aos trabalhadores voltem a ocorrer a partir de março de 2023", aponta. "São 70% da dívida, cerca de R$ 6 bilhões para as classes de credores, e mais 30%, 4 bilhões em tributos da união."

Fato novo

Ainda de acordo com Merino, um fato novo pode acelerar o processo de pagamento das dívidas da universidade. "Há um investidor interessado em adquirir apenas o curso de medicina por R$ 800 milhões", afirma. "Com isso, os credores receberiam os atrasados até dezembro. Nossa associação aprova esta possibilidade." O DC entrou em contato com a universidade, que não respondeu até o fechamento desta edição.

Nova gestora

Em março de 2022, funcionários e professores da Ulbra receberam um comunicado sobre a mudança na gestão da mantenedora Aelbra. A Rede Evolua de Educação, de São Paulo, assumiu a gestão da instituição com a meta de avançar no processo de recuperação judicial, suspenso em fevereiro deste ano por decisão da Justiça, e viabilizar investimentos futuros.

Voto contrário de banco

Em dezembro de 2021, a juíza Luciane Di Domenico Haas, da 4ª Vara Cível de Canoas, acolheu pedido da mantenedora Aelbra e das entidades representativas de professores e funcionários e homologou o plano de recuperação judicial da universidade. Assim, o voto contrário do Banrisul tornou-se nulo e foi confirmada a decisão de 94,15% dos credores que aprovaram a proposta em Assembleia Geral.

Divida com a União ou bolsas de estudo

A proposta de recuperação judicial prevê a venda das unidades de ensino superior no Rio Grande do Sul. "A proposta de pagamento do plano quita integralmente mais de 94% das dívidas trabalhistas, o plano prevê isso", afirma Merino. "A venda da medicina encerrará a recuperação judicial, mas os bancos vão ter os valores renegociados e nova negociação com a União, como possibilidade de troca de bolsas de estudo."