Projeto que destina R$ 495,1 milhões do Estado para obras em estradas federais tem dia para ser votado

O projeto de lei 51/2022, que autoriza o governo do Estado a repassar R$ 495,1 milhões para obras federais, pode ser votado na próxima semana na Assembleia Legislativa. A proposta está prevista na ordem do dia da sessão do próximo dia 12, a última antes do recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho.

Centro de uma polêmica, a votação do projeto vem sendo postergada há meses pela base do governo. O projeto formaliza anúncio feito no final de março pelo ex-governador Eduardo Leite de liberar quase R$ 500 milhões para acelerar obras nas BRs-290 e 116. Na época, Leite argumentou que as obras seriam fundamentais para o desenvolvimento econômico do Estado.

Do montante, R$ 215 milhões são para o trecho metropolitano da BR-116, sendo R$ 185 milhões apenas em intervenções que prometem resolver a tranqueira na rodovia a partir do bairro Scharlau, em São Leopoldo, além de obras na altura de Esteio.

A medida, porém, desagradou críticos e até aliados do governo. Deputados de regiões não contempladas já reclamaram publicamente que o dinheiro poderia ser investido em obras de rodovias estaduais, inclusive naquelas concedidas à iniciativa privada, com o objetivo de reduzir o valor do pedágio.

Prefeitos também questionaram a destinação dos recursos. Entre os contrários à proposta, estiveram a Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars) e o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, região e cidade diretamente beneficiadas pelas obras. Apesar de defenderem a relevância e urgência das melhorias, o argumento da entidade e do prefeito é que o investimento caberia ao governo federal.

O posicionamento, entretanto, não representa a maioria dos municípios gaúchos. Após votação dividida, a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) resolveu manifestar apoio público ao projeto no fim de maio. Desde então, os parlamentares se articulam para votar a proposta.

Procurado, o líder do governo na AL, Frederico Antunes, limitou-se a dizer que só trata da sessão do dia 12 na próxima semana. Por meio da Casa Civil, o Palácio Piratini confirmou que a intenção é que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar, pois a ideia é fazer os repasses para que as empreiteiras sigam as obras ainda neste ano.