Edital suspenso no HPSC faz Prefeitura estudar contrato emergencial

A Prefeitura de Canoas divulgou na quarta-feira (24), seus posicionamentos sobre as questões relacionadas ao Hospital de Pronto Socorro de Canoas (HPSC). Com o prazo expirado para responder ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o Executivo afirmou que em relação ao edital que foi aberto no início de agosto, com objetivo de escolher uma empresa para gerir o HPSC, não houve irregularidades. "Não há cláusula exigindo 10 anos de experiência. O que existe é uma cláusula técnica para que a pontuação dos atestados de capacidade técnica seja considerada a partir do ano de 2010", explica em nota.

De acordo com o município, o edital está finalizado e apenas segue suspenso por conta do poder judiciário, não sendo competência da Prefeitura definir prazos. A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) reitera também que não há o risco de fechamento do HPSC, em caso da licitação não ser concluída até o dia 6 de outubro. Esta é a data limite da intervenção estadual, que em julho foi prorrogada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas por um período de 60 dias.

Orçamento emergencial

Restando pouco mais de 40 dias para o fim da intervenção e com o objetivo de não correr riscos, a Prefeitura divulgou um orçamento em seu Diário Oficial. A finalidade, conforme a SMS, é exatamente evitar o fechamento da casa de saúde em caso da não retomada do edital que encontra-se suspenso. A partir da publicação, será possível contextualizar a contratação em caráter emergencial de uma empresa que possa gerir o HPSC. "Entendemos que a experiência das proponentes deve estar de acordo com as regulamentações do atual Sistema Único de Saúde (SUS), que veio com a Constituição de 1988 e a regulamentação das Unidades de Tratamento Intensivos (UTIs) se deu a partir de 2010. Quanto à manutenção ou supressão desta cláusula, a Administração aguarda decisão do juízo", afirma o Executivo.

Preocupação segue

Conforme a direção técnica do HPSC, a maior preocupação dos mais de 800 funcionários, é com a possível troca de comando repentina. "Temos que evitar que ocorra o mesmo que em 27 janeiro, quando tivemos que reestruturar todo o hospital de uma hora para a outra", alertou o diretor técnico, Dr. Alvaro Fernandes.
Fernandes reitera que a direção técnica é a responsável por todos os pacientes. "Temos compromissos."

Programa Assistir RS 

Em relação ao lado financeiro, a Prefeitura comunicou que, para a administração pública, a saúde "não é um gasto, mas sim, um investimento para atender a população." Com isso, as perdas relacionadas ao programa Assistir RS, que já foi posto em prática pelo governo do Estado, fez com que houvesse uma perda de R$ 1,2 milhão por mês aos cofres da cidade, representando um total de R$ 36 milhões. Ainda assim, o valor posto no edital do HPSC segue sendo o mesmo. "O valor estipulado no edital é o necessário para execução da gestão e operacionalização do hospital de pronto socorro, não podendo a população ficar refém de redução de repasses e recursos do programa Assistir."

Apesar da perda de orçamento, a Prefeitura garantiu que irá cumprir as obrigações de repasses à entidade que vier a ser contratada. "A SMS tem a responsabilidade de atender os canoenses e pessoas de mais 156 municípios aos quais somos referência, não medirá esforços para manutenção do atendimento do HPSC, respeitando todos os trâmites administrativos e legais inerentes."

O Executivo não explicou no entanto, como os repasses serão mantidos em sua integralidade.