Funcionários do Hospital Lauro Reus reclamam de falta de pagamento
Antiga gestora da casa de saúde, Associação Beneficente São Miguel (ASBM), deve se manifestar nesta quarta-feira (31)
Cerca de 200 funcionários do Hospital Lauro Reus de Campo Bom ainda não receberam os valores referentes à rescisão de contrato com a Associação Beneficente São Miguel (ASBM). A empresa era a responsável pela gestão da casa de saúde até dia 16 de agosto, quando a prefeitura rompeu o contrato alegando "reiterados descumprimentos de cláusulas contratuais" por parte da ASBM.
Conforme o prefeito Luciano Orsi, todos os débitos com a entidade foram quitados e cabe à empresa terceirizada pagar seus funcionários e fornecedores. Já a ASBM divulgou uma nota oficial no final da tarde desta quarta-feira (31) (veja mais abaixo).
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Diante das muitas reclamações dos funcionários à administração municipal, na terça-feira (30) a prefeitura emitiu uma nota explicando (abaixo na íntegra) que a responsabilidade pelo pagamento é da ASBM.
Segundo Orsi, a alternativa que o Executivo encontrou para “resguardar ao máximo o direito dos funcionários que são celetistas” foi uma ação de consignação e pagamento na Justiça do Trabalho. “Foi feito isso para que os débitos da empresa não aumentassem e não se deixasse de pagar, especialmente, os funcionários. Mas quem deve quitar é a associação”, esclarece o prefeito.
De acordo com ele, a ASBM tem até o dia 12 de setembro para informar ao Judiciário quanto deve para cada colaborador. A partir dessas informações, o magistrado vai avaliar se o valor depositado é o suficiente para quitar os débitos trabalhistas. “Se não tiver o valor suficiente, provavelmente o juiz vai pagar proporcional para cada um”, comenta Orsi, reforçando que a prefeitura não tem contrato com os funcionários do hospital.
O Tribunal da Justiça do Trabalho do Estado informa que tramita um processo relativo ao caso, em segredo de justiça, na 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga.
Atualmente, a gestão do Lauro Reus está a cargo da Associação Hospitalar Vila Nova por um período emergencial de 90 dias, até que o município abra processo licitatório para escolha da nova empresa responsável pela casa de saúde.
A ASBM ficou de outubro de 2019 a abril de 2020 operando com contrato emergencial e depois foi contratada, ficando à frente do hospital pelo período de dois anos e dez meses.
Em reportagem publicada em 8 de agosto, a ABSM afirmou que cobra judicialmente um passivo estimado em R$ 11 milhões de Campo Bom, dívida que seria resultado de um desequilíbrio contratual que surgiu durante a pandemia. A entidade diz ainda que vai questionar do mesmo modo o rompimento unilateral do contrato que tinha vigência inicial até 2025.
Conforme a prefeitura, a identificação do descumprimento de cláusulas por parte da ABSM gerou multa de 1% sobre o valor do contrato inicial. Além disso, a associação está impedida de participar de licitações no município pelos próximos dois anos.
Nota oficial da prefeitura aos funcionários da ASBM:
O Município de Campo Bom, diante de diversos contatos de funcionários do Hospital Lauro Reus, vem a publico esclarecer que:
O contrato nº 107/2020 com a Associação Beneficente São Miguel, teve seu término em 16/08/2022. Reforçamos que essa rescisão se deu através do Processo Administrativo nº 21741/2022, onde foram apontadas as ocorrências de diversas e reiteradas irregularidades por parte da gestora do nosocômio.
Sendo assim, os eventuais valores devidos aos funcionários do Hospital Lauro Reus, oriundos de rescisão de contrato de trabalho com a antiga prestadora de serviços são de exclusiva responsabilidade da Associação Beneficente São Miguel.
Salientamos que os valores oriundos do contrato com a ABSM até a competência do mês de julho foram devidamente pagos, sendo ainda depositado em juízo quantia que será disponibilizada à antiga prestadora assim que aquela se manifestar na ação judicial (o prazo para manifestação da entidade é até o dia 12.09.2022) em trâmite na Justiça do Trabalho.
Assim, eventuais dúvidas referente a valores não pagos devem ser dirimidas com a ABSM, uma vez que os repasses foram realizados rigorosamente em dia e nos valores contratados.
Nota da ABSM aos funcionários:
Em comunicado divulgado aos funcionários no final da tarde desta quarta (31), a ABSM questiona a legalidade do rompimento do contrato e informa que está entrando com duas ações judiciais. Na nota, a ABSM diz que "os salários dos funcionários e os honorários médicos sempre foram pagos
rigorosamente em dia durante o período que a ABSM esteve na gestão do Hospital. Bem como,
na parte econômica e fiscal, pois a ABSM possui todas suas certidões perante os órgãos
arrecadatórios e de fiscalização, cumprindo conforme o previsto em contrato".
A nota conclui desta forma:
"Nos colocamos à disposição, para eventual audiência de conciliação junto ao Sindicato
representativo dos colaboradores, da Prefeitura de Campo Bom perante a Justiça do Trabalho,
para buscar garantir o direito dos funcionários.
Lamentamos profundamente a situação triste e inusitada gerada, tendo em vista que não
concordamos com o rompimento unilateral do contrato, por parte do Poder Público Municipal,
fato este que está sendo discutido na esfera Judicial, onde estamos buscando o abrigo para
reparar todos os prejuízos gerados com as medidas ilegais e arbitrárias, que acabaram
prejudicando severamente a ABSM, seus funcionários, corpo clínico, prestadores de serviço,
fornecedores, etc.
ABSM - A Direção."
