Suspensão de piso nacional da enfermagem indigna categoria

A suspensão do piso salarial nacional da enfermagem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso está nas rodas de conversas dos profissionais da saúde. O Sindisaúde-RS, um dos maiores sindicatos do RS, com mais de 80 mil trabalhadoras na base, está chamando ato para a manhã de sexta-feira (9), a partir das 9 horas, em frente à Santa Casa de Porto Alegre.

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco afirmou que tratará imediatamente, em nome do Parlamento, "dos caminhos e das soluções para a efetivação do piso perante o STF". A reunião está prevista para hoje (6). "O piso é uma medida justa destinada a um grupo de profissionais que se notabilizaram na pandemia e que têm suas remunerações absurdamente subestimadas no Brasil", defendeu Pacheco.

Por meio de nota oficial, os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) discordam da decisão do ministro. Os conselhos refutam o argumento sobre o risco de inviabilidade de implementação do Piso Salarial, sob o ponto de vista puramente orçamentário e sob a falsa alegação unilateral da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) de que a eficácia da Lei põe em risco demissões e falta de leitos.

"Todos os estudos de impactos orçamentários foram apresentados e debatidos junto ao Congresso Nacional, com análise técnica do Sistema Cofen/Corens", afirmam os Conselhos. Eles defendem a viabilidade da aprovação do piso e também a implementação nos sistemas de saúde público e privado.

Eficácia

Conforme os conselhos, a eficácia do piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária e de nenhum risco de demissões de profissionais ou risco de prejuízo ao sistema de saúde do País. Na nota destacam que estão trabalhando para pactuação de consensos que viabilizem a derrubada da liminar no STF.

A decisão cautelar de Barroso foi concedida no último domingo (4) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. O jurista deu prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde. A decisão será levada ao plenário virtual do STF, em data ainda não confirmada.

Salários diversificados

Pela falta de regulamentação de piso salarial para os profissionais de enfermagem, os salários pagos são bastante diferentes entre as instituições. A legislação aprovada e suspensa, prevê o pagamento de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% para técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00 e 50% para auxiliares: R$ 2.375,00.

No Hospital Nossa Senhora das Graças, por exemplo, dos 1.033 funcionários, 56% são técnicos de enfermagem e enfermeiros. Atualmente, são 466 técnicos de enfermagem atuando com salário base de R$ 1.554,92 e 107 enfermeiros com R$ 3.706,99. Já os profissionais contratados pela Fundação Municipal de Saúde, que atuam nas unidades de saúde, têm médias de salários de R$ 5.450,05 para enfermeiros e R$ 2.345,21 para técnicos.

A diretora assistencial do Hospital Universitário, enfermeira Luciana Feldens, destaca que a luta pelo piso é histórica, digna e justa. Como gestora de um hospital público, defende que o Ministério da Saúde deveria incrementar os valores repassados para que as instituições possam honrar o pagamento do piso.