Sistema de reinserção social de apenados é tema de palestra nesta quinta-feira em Novo Hamburgo

Em prol de conscientizar a comunidade sobre a metodologia desenvolvida pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), ocorre nesta quinta-feira (29), às 19 horas, a palestra ‘Apac: utopia ou realidade?'. A atividade será realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Novo Hamburgo (Rua Doutor Bayard de Toledo Mércio, 350). Ministrada pelo diretor de Metodologia da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac) de Itaúna (MG), Roberto Donizetti de Carvalho, o evento é gratuito e aberto ao público, sem exigência de inscrição prévia.

Dedicada à recuperação e à reintegração social de apenados, a Apac Novo Hamburgo criou o momento na intenção de explicar o funcionamento da entidade para os hamburguenses, já que a cidade tem um espaço destinado à estruturação do local e doado pela Prefeitura. A organização, sem fins lucrativos, tem por finalidade promover a humanização das prisões, recuperando os condenados, protegendo a sociedade civil e promovendo a justiça restaurativa.

De acordo com a vice-presidente da Apac/NH, Nair Braun, no local as pessoas que foram condenadas passam por processos que visam a não reincidência dos detentos no crime. Ela explica que, para ingressar na Apac, o preso precisa ter sido condenado e ter passado pelo sistema prisional comum e, então, ele mesmo é quem toma a decisão de ser transferido para a organização. “Ele [o apenado] vai fazer um pedido para o juiz e o magistrado quem vai decidir se o preso vai ou não para a Apac”, relata.

No local, os infratores cumprem a pena integral, passando por dois sistemas: regime fechado e semi-aberto, no qual há a profissionalização dos presos. “Eles aprendem a ter disciplina, o que normalmente quem está no presídio não tem isso. Eles têm horário pra deitar, horário para levantar, para estudar. Eles precisam trabalhar, têm que desenvolver a parte de espiritualidade. Eles têm horário para tudo e nunca têm tempo ocioso lá dentro”, afirma Nair.

Além de palestrante da noite, Carvalho veio à cidade também para visitar o local onde será construída a sede da Apac para realização do projeto. Ele conta que a entidade é feita de oficinas em que os recuperandos desenvolvem trabalhos, como padarias sociais, onde presos produzem pães para doação às escolas, lares de idosos e marmitas para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Se não tiver um método estruturado, não tem como recuperar. Então a gente tenta ajudar ele a reconhecer que ele errou, que ele feriu a sociedade e agora a gente vai profissionalizar para depois colocar em sociedade”, esclarece.

Cada Apac, por norma, tem disponibilidade de atendimento de 200 pessoas e a preferência se dá aos apenados da cidade em que a instituição estiver instalada, como afirma Nair. Em Novo Hamburgo, o local será constituído por dois pavilhões, um para o regime fechado e outro para o semi-aberto. “Terá quadra de futebol, salas de aula, laborterapia e refeitório. É um ambiente de valorização humana, onde eles terão que trabalhar e estudar, acordar às 6 horas da manhã e viver até as 22 horas, após irão para a cela e ficarão trancados, já é uma prisão e no outro dia, às 6 horas da manhã, abre. Se o preso não quiser seguir as regras, ele não pode ficar na Apac, porque o método exige que ele cumpra”, explica Carvalho.

Índices favoráveis

A segurança e a disciplina das Apacs são feitas com a colaboração dos condenados, com suporte de funcionários e voluntários e tudo é feito sem a presença de armas ou cães - como é comum em penitenciárias convencionais. Com essa metodologia, a entidade já atingiu ótimos resultados.

A presidente da Apac/NH, Lisiane Mullher, explica que são muitos os benefícios que o local poderá trazer para Novo Hamburgo, dentre eles, a redução da criminalidade. “Os índices de recuperação na APAC são de cerca de 80%. São 80 de cada 100 apenados que, ao término do cumprimento da pena, não voltarão a delinquir. É importante destacar que, independentemente do local onde o preso de Novo Hamburgo cumpra a sua pena, é para cá que ele volta ao final dela, e é melhor que ele volte recuperado do que disposto a cometer novos crimes."

A Apac nasceu no interior de São Paulo na década de 70 e migrou para Minas Gerais, onde tem sede até hoje. Além destes estados, a instituição está presente também em locais como Paraná, Maranhão e Santa Catarina, contando também com unidades internacionais, na Alemanha, Colômbia e México. Novo Hamburgo será a terceira cidade do Estado a receber esse sistema, que já existe em Porto Alegre e Pelotas.

Nair destaca outro ponto de vantagem em construir a entidade no Município, relacionado ao baixo custo que gera aos cofres públicos. Com o exemplo do estado mineiro, Carvalho diz que “é gasto, em média, R$ 3 mil com cada preso do sistema prisional comum. Na Apac, o estado tem um gasto de R$ 1 mil. São R$ 2 mil a menos, que o estado pode investir em segurança, em saúde e em educação”.

Um lado cativante do sistema é que o apenado pode contar com a visita da família, incluindo filhos, aos domingos. A vice-presidente relata que a intenção é fornecer meios para que o preso não retorne para o sistema carcerário. “Em Porto Alegre, por exemplo, todos os recuperandos estão estudando, tem alguns que estão até se formando no ensino superior. Muitos chegaram não sabendo ler e escrever, e hoje estão terminando o ensino fundamental”, destaca. Carvalho garante que essa profissionalização é importante para que eles possam competir aqui fora no mercado de trabalho”.

Processo a passos lentos

A consolidação da Apac em Novo Hamburgo iniciou há quatro anos, como conta Nair. Ela relata que, por existir uma lei em que não se permite a construção de presídios no perímetro urbano, o processo levou um tempo maior. A norma precisou ser modificada e o processo ocorreu só em 2021, mantendo a proibição inicial e abrindo brecha para a construção de sistemas Apac.

A vice-presidente expressa que a instituição precisava estar em perímetro urbano por ser constituída por voluntários e ter a necessidade de ser construída em local de fácil acesso. “Já temos o local e estamos buscando verba para fazer o prédio. Isso ainda vai levar um tempo, porque não é muito fácil, mas estamos mais perto de acontecer”, diz.

Mesmo com ações de reinserção social e com números que comprovam o bom desempenho do projeto, a Apac encontra resistência por parte de alguns cidadãos. “As pessoas não querem falar de presos. Acham que quanto pior a situação do apenado, melhor, e quanto mais longe, também”, afirma Nair.

Ela garante que “quem diz que é contra a Apac é porque não conhece a metodologia e não conhece nem o sistema comum, porque o sistema comum é desumano. Quem está no sistema comum, sai de lá piores do que entrou. Hoje o sistema comum é uma escola do crime e a Apac não, lá a pessoa aprendem a ter valores, a mudar e a se transformar”.