Lei Orçamentária 2023 é apresentada na Câmara

Foi entregue na Câmara de Vereadores de Canoas, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O prefeito em exercício, Nedy de Vargas Marques (Avante) foi até o Legislativo, onde realizou a entrega nas mãos do presidente da Câmara, Eralcildo Link (MDB). O projeto precisa ser votado na Câmara até 30 de novembro.

A receita para o próximo ano está estimada em R$ 2.558.060.532, o que representa um aumento de cerca de R$ 3 milhões em relação a 2022. “A LOA é o detalhamento de tudo o que faremos a cada ano, em atendimento às demandas dos canoenses. Este é o projeto que concretiza todas as nossas ações para 2023 com as despesas e receitas de Canoas”, afirma o prefeito.

Apesar do aumento na previsão de investimentos, o secretário da Fazenda, Luis Davi Siqueira diz que o município enfrenta dificuldades na economia. “Saliento que atravessamos um período tenso, com defasagens de repasses de programas do Estado e da União e queda de importantes fontes de financiamentos municipais. Só no ICMS estamos com uma perda de R$ 60 milhões frente a estimativa do início do ano.”

Siqueira explica que o orçamento é composto por várias fontes de receitas. “Algumas têm previsões de queda, outras de manter e outras de aumento. No balanço total a conta fechou com um leve incremento.” Conforme o secretário a estimativa de crescimento mundial é de 2,5% para 2023 e a brasileira de 2%.

 

Maiores investimentos

Instrumento que permite ao Governo traçar um programa de atividades e projetos, estimando as receitas e planejando a sua aplicação, a LOA prevê maiores investimentos para as secretarias da Saúde, Educação e Fazenda. Na área da saúde por exemplo, o valor previsto é de R$ 777,13 milhões. Na educação esse investimento ficou em R$ 448,7 milhões.

Áreas de investimentos

De acordo com a Secretaria Fazenda, o orçamento de 2023 estará focado principalmente em avanços nas ações públicas, ou seja, na consolidação de programas sociais e na implantação de outros. “Isso será feito dentro dos eixos do nosso governo, Salvar Vidas, Cuidar das Pessoas, Retomar o Desenvolvimento, Cuidar da Cidade e Qualificar a Gestão” saliente Siqueira.

Outro foco está nas métricas qualitativas do município. “São fatores que devem ser constantes no setor público.” Siqueira reitera que de 2021 para 2022, o Executivo reduziu R$ 65 milhões em passivos. “As Finanças precisam dar sustentação ao presente, sem comprometer o futuro”, finaliza.