Obras do Parque do Pinheiro Grosso são lançadas após termo de ajustamento com MP

O promotor de Justiça Max Guazzelli, juntamente com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (MP), Daniel Martini, participou, no sábado (26), do lançamento das obras do Parque do Pinheiro Grosso, em Canela. O início das obras foi viabilizado a partir de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado no mês de outubro entre o MP, a Prefeitura de Canela e a incorporadora Nova Alternativa, vencedora da licitação para operar o parque, especialmente com relação a intervenções em área de preservação ambiental.

Conforme o TAC, a Prefeitura deveria enviar à Câmara de Vereadores um projeto de lei alterando os prazos de vigência da concessão, estabelecendo prazo de 120 dias para a emissão de licença de instalação para que a concessionária pudesse começar as obras necessárias para reabertura do parque o mais breve possível. O Ministério Público ficou responsável pela fiscalização do acordo, cuja multa em caso de descumprimento ficou estabelecida em R$ 2 mil ao dia.

“A intenção do MP é promover o equilíbrio no contrato, permitindo que a empresa vencedora da licitação possa operar e reabrir o atrativo, e, sobretudo, de maneira sustentável, oferecer à comunidade e aos turistas a possibilidade de visitação ao local. Além disso, trazendo retorno para os cofres municipais por meio de percentual da receita do parque”, disse Max Guazzelli.

“A iniciativa se destaca por se tratar de uma atividade de ecoturismo que vai aproximar as pessoas da natureza”, ressalta Daniel Martini.

O prazo de concessão do Parque do Pinheiro Grosso é de 30 anos, podendo ser renovado caso haja interesse das partes. Do contrário, o local será devolvido ao Município com todas as melhorias realizadas.

Durante o evento, aconteceu uma mostra da Força Expedicionária Brasileira, que homenageou o promotor de Justiça Max Guazzelli com a medalha Expedicionário Weber.