Campo Bom apresenta projeto para proibir circulação de carroças

O Legislativo de Campo Bom analisa na próxima segunda-feira (5) projeto de lei que trata sobre a proibição de carroças no município. A proposta, apresentada pelo prefeito Luciano Orsi, prevê a criação do Programa Municipal de Redução de Veículos de Tração Animal. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Veadores, o texto atende uma reinvindicação antiga da comunidade e dos próprios vereadores que buscam uma solução para os casos de maus tratos. 

Dentre as ações previstas está cadastramento dos condutores, animais e dos veículos de tração junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. Também devem ser implementadas ações para inserir os carroceiros cadastrados no mercado de trabalho, por meio de políticas públicas, parcerias, convênios ou acordos. A ideia também é substituir as carroças por meios alternativos que ainda serão definidos.

Em relação aos animais, a lei prevê avaliação veterinária e manutenção em espaço adequado, com todos os cuidados necessários. Os cavalos que forem apreendidos por condutores infratores não serão devolvidos e poderão ser doados ou alienados à instituições conveniadas, particulares ou associações civis.

Na quinta-feira (1º), a lei que proíbe carroças na área urbana passou a vigorar em Novo Hamburgo, com fiscalização da Guarda Municipal.