Prazo para retirada do Cartão Cidadão se encerra nesta quinta-feira

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para que cerca de 60 mil gaúchos retirem o Cartão Cidadão junto ao governo do Estado. A remessa que perde a validade hoje pertence aos titulares que foram incluídos no programa Devolve ICMS em dezembro de 2021. Quem ingressou em data posterior tem maior prazo para a retirada.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), as pessoas que não retirarem o cartão dentro do prazo de 12 meses terão o vínculo cancelado. No entanto, poderão solicitar o reingresso ao programa a qualquer tempo. Porém, mesmo após o retorno, a quantia depositada no primeiro ciclo de pagamento não poderá ser resgatada.

Valores

Os cartões estão carregados com quatro depósitos da parcela fixa, no valor de R$ 100, além de dois depósitos da chamada parcela variável – quantia paga aos beneficiários que incluem o CPF nas notas fiscais de compra.

Conforme o governo, existe ainda um valor adicional para as famílias que têm dependentes matriculados no ensino médio da rede estadual, correspondente ao programa Todo Jovem na Escola.

Quem tem direito?

Têm direito ao benefício do governo do Estado, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o Auxílio Brasil (programa que substituiu o Bolsa Família). Também podem acessar o benefício, famílias que tenham algum dependente matriculado no ensino médio da rede estadual.

Devolve ICMS

O programa tem como objetivo garantir maior justiça tributária, já que, proporcionalmente, as famílias pobres pagam mais impostos. A medida também busca incentivar a cidadania fiscal.

As datas de vencimento dos cartões estão disponíveis para consulta no site Devolve ICMS. 

Onde retirar o Cartão Cidadão

As entregas seguem ocorrendo normalmente em todos os municípios onde há beneficiários. Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

Em Porto Alegre, a entrega é feita na sede da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS). Nos demais municípios, a distribuição ocorre em agências do Banrisul.