População com descontos na hora de pagar impostos em Nova Santa Rita

A partir de 2023 os moradores de Nova Santa Rita terão mais benefícios na hora de pagar impostos no município. A Secretaria da Fazenda (SMF) anunciou nesta semana o lançamento do programa Reduz Nova Santa Rita. O objetivo, de acordo com o Executivo, é auxiliar a comunidade mais carente, fomentar a arredondamento de impostos e investimentos na cidade.

Segundo a secretária da Fazenda, Daiane Fraga, são quatro Projetos de Lei que passaram inclusive pelo plenário da Câmara de Vereadores, onde foram aprovados pelos parlamentares. “Os projetos são o IPTU Social, Desconto do IPTU, Desconto no ITBI e no Box de Estacionamento.”

Daiane explica que o IPTU Social será válido para famílias com casas no valor de até R$ 75 mil, área menor que 70 metros quadrados e com a renda inferior a um salário mínimo. “Com isso as pessoas serão isentas do IPTU”, afirma a secretária. Ela reitera que o foco será para famílias que participam dos programas do Governo Federal. “O mecanismo é uma ferramenta adotada pela administração municipal para amenizar o impacto socioeconômico da pandemia da Covid-19.”

Sobre o tradicional desconto do IPTU, a secretária diz que o projeto já existe há três anos na cidade. “São três cotas únicas, quem pagar até março terá 30% de desconto, em abril será 20% e para aqueles que deixarem para maio, ainda terão desconto, porém de 10%.” Aqueles que optarem pelo parcelamento, poderão fazer em até seis vezes no próprio carnê, no entanto, sem o desconto.

Arrecadação

A SMF comunicou que até o momento foram arrecadados cerca de R$ 9 milhões com o IPTU de 2022. “Ainda resta o mês de dezembro para ser pago”, ressalta a titular da pasta. Já em 2023 a expectativa é de aumentar o valor. “Esperamos que com esses projetos e o incentivo para a regularização, o município venha a arrecadar até R$ 12 milhões.”

Box de estacionamento

Outra novidade no programa Reduz Santa Rita diz respeito aos box’s de estacionamentos. “Temos galerias de lojas e bancos em que o estacionamento é uma matrícula separada no registro de imóveis.” Com isso, a proposta do Executivo foi dar um desconto de 50% na taxa da coleta de lixo. “Isso acontece quando o empresário ou bancário tem uma matrícula para o imóvel e outra para o estacionamento, coberto ou não.”

ITBI também terá desconto para quem regularizar propriedades

O quarto desconto programado foi o do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Segundo a secretária, quem adquiriu uma propriedade até o dia 31 de dezembro de 2019 e não fez sua regularização, poderá resolver o problema com desconto. “Será um desconto de 50%. A alíquota atual é de 2,5% e quem fizer o pagamento irá pagar 1,5% de alíquota."

A secretária reitera que é melhor receber um valor menor do que ficar sem receber. "Isso acaba ajudando a população e também nos ajudando. Acaba sendo um extra já que não contávamos com o pagamento.”

Projetos não serão afetados

Questionada sobre uma possível influência dos descontos na arrecadação e nos projetos em andamento no município, a titular da SMF confirmou que nada será alterado.

O prefeito Rodrigo Battistella vê com bons olhos a medida. De acordo com ele, são formas de auxiliar a comunidade. "Lembro que todo dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. É isso que nos permite investir em obras, por exemplo. E, queremos seguir assim."