Novo Hamburgo vai começar a multar quem for flagrado com carroça na área urbana

A partir da semana que vem, quem for flagrado com carroça na área urbana de Novo Hamburgo será multado. Desde 1º de dezembro não é mais permitido o trânsito de veículos com tração animal na zona urbana de Novo Hamburgo. A exceção é na zona rural de Lomba Grande. Por isso, a Prefeitura vai realizar chamamento público para cadastro de carroceiros interessados em doar seu cavalo, o que está previsto para fevereiro.

Até o ano passado, a Prefeitura tinha 80 carroceiros cadastrados, com concentração nos bairros Santo Afonso, Canudos e Boa Saúde. Conforme a lei, carroceiros reincidentes serão multados, com valores que variam de 663 reais a R$ 7.956,00, dependendo da infração.

De acordo com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semam), comandada por Ráfaga Fontoura, até o momento sete cavalos foram apreendidos vítimas de maus-tratos e abandono. A Guarda Municipal (GM) já flagrou e encaminhou para a Delegacia de Polícia (PC) dois casos de maus-tratos, e segue o trabalho de orientação de que o trânsito de carroças com tração animal está proibido na zona urbana.

A Semam enfatiza que as ações para implantação da lei já estão dando resultados, pois há uma diminuição radical no trânsito de carroças com tração por cavalos na cidade.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) esclarece que as pessoas que ficarem sem as carroças poderão procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou se dirigirem diretamente ao CadÚnico, junto à Casa da Cidadania (Rua David Canabarro, 20, Centro) para efetuarem seu cadastro e assim terem acesso aos programas do governo federal.

Esteio virou exemplo para fora do Estado

Em outubro 2021, Esteio implantou a lei que proíbe carroças, com criação de programa que concedeu auxílio financeiro de R$ 4,4 mil a 60 condutores. Assim, os carroceiros puderam adquirir equipamentos, ferramentas ou insumos para o início de uma nova atividade econômica.

Em um ano e três meses de proibição, apenas três carroças foram recolhidas, todas pertencentes a moradores de Sapucaia do Sul. Dois animais foram recolhidos por receberem maus-tratos, ambos doados. A experiência de Esteio foi partilhada na semana passada com a prefeitura paulista de Pindamonhangaba. Os gestores tomaram conhecimento da experiência do município por meio de pesquisas na Internet e, agora, desejam implantar projeto de lei, tendo como base o programa de Esteio.

Sapucaia e Campo Bom

Já em Sapucaia do Sul, a assessoria de imprensa da prefeitura informa que o Executivo fará uma reunião com a Câmara de Vereadores para debater o assunto, mas não informou quando.

Campo Bom criou o Programa Municipal de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal em dezembro do ano passado, com prazo de dois anos para pôr fim à circulação de carroças. De acordo com a prefeitura, as secretarias responsáveis pelas medidas que serão adotadas realizam o alinhamento dos últimos detalhes.

Sapiranga instituiu proibição neste ano

Em Sapiranga, onde a proibição de carroças está em vigor desde 1º de janeiro, um cavalo foi recolhido e oito entregues de forma voluntária, sendo que estas famílias estão recebendo auxílio via programa de transferência de renda. Ao todo, 23 famílias foram cadastradas na prefeitura. Em relação aos cavalos, foram levados para uma hotelaria contratada pelo município. Depois, serão mantidos em uma área com acompanhamento da fiscalização e de médico veterinário.

O Ministério Público (MP) foi procurado pelos carroceiros e, desde então, instaurou expediente para acompanhar a situação.

São Leopoldo instalada placas alertando sobre lei

Em São Leopoldo, onde a proibição está em vigor desde julho do ano passado, o último resgate de cavalo vítimas de maus tratos foi realizado no final de 2022. A lei prevê auxílio emergencial para os carroceiros inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do governo federal. Para isso, os animais devem estar monitorados através de um chip, fiscalizado pela Secretaria Municipal de Proteção Animal (Sempa).

Em dezembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semurb) realizou a instalação de placas de sinalização viária, ressaltando a proibição de circulação de veículos de tração animal. Ao todo foram instaladas oito placas nos acessos ao município, sendo cinco delas no acesso a partir de Novo Hamburgo, nas Avenidas Mauá e Feitoria e nas Estradas Presidente Lucena, Quilombo e Morro do Paula. No acesso a partir de Sapucaia do Sul, as placas foram instaladas na Estrada Ivo Afonso Dias, Avenidas Mauá e Rubem Berta/Estrada do Horto.

Programa auxilia carroceiros em Canoas

Canoas implantou o Programa Canoas do Bem, que teve sua última etapa em dezembro do ano passado promovida pela Secretaria Especial de Bem-Estar Animal (Sebea). Na oportunidade, foram 12 pessoas contempladas, que trocaram seus cavalos e carroças por triciclos de reciclagem. Os selecionados também devem receber cursos de capacitação, auxílio financeiro de 300 reais e 96 reais em passagens, além de cestas básicas. Somando as três edições anteriores do programa, 105 carroceiros trocaram suas carroças e cavalos por triciclos.