Indiciamento de vereador, ex-secretário e mais quatro está com o MP leopoldense

Já está com a Promotoria de Justiça Criminal de São Leopoldo o inquérito policial que indicia seis na Operação Consiglieri, desencadeada pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) no fim de dezembro. Cabe ao Ministério Público (MP) decidir se apresentará denúncia, se serão necessárias mais diligências ou se pedirá o arquivamento do processo à Justiça.

Alguns são acusados de associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva; outros por associação criminosa, concussão e coação no curso do processo; e um apenas por associação criminosa. Em função da lei de abuso de autoridade, a Polícia Civil não individualizou os investigados. Os nomes também não foram informados.

A reportagem apurou que os indiciados são o vereador afastado Rafael Souza (PDT), sua esposa Bianca Moraes, o ex-secretário municipal de Administração Thiago Gomes, o primo dele Alexandre Gomes, o ex-diretor-adjunto do Serviço Municipal de Água e Esgotos (Semae) Venalto Severo, e o assessor parlamentar afastado Eduardo Schmitz.

Eles teriam envolvimento com "rachadinha" de salários de cargos em comissão (CCs) e com a extorsão de empresários para a liberação de alvarás no período que Souza era secretário de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico.

Investigação

De acordo com o titular da Draco, delegado Ayrton Martins de Figueiredo Júnior, cada um dos suspeitos foi indiciado de acordo com sua conduta, sem especificar cada caso. Souza seria o líder da organização criminosa. "O inquérito foi remetido, semana passada, ao meritíssimo juízo, que abriu prazo para a manifestação do MP. Cabe ao MP analisar o inquérito e oferecer denúncia, segundo entendimento dele, ao juízo", explica o investigador, destacando que seis agentes participaram da instrução do inquérito.

O delegado Ayrton confirmou que, pelo menos, cinco pessoas foram vítimas do grupo. "Mas acreditamos que foram mais, pois tivemos muita dificuldade na instrução do inquérito, ante a recalcitrância (recusa de alguém em cumprir instruções) e medo de vítimas na colaboração com o trabalho de investigação", pondera.

Além disso, no decorrer da investigação, diversas denúncias foram recebidas pelo whatsapp (51) 98585-6118, relatando crimes de corrupção ocorrendo em São Leopoldo e outras cidades do Vale do Sinos. "Todas as denúncias serão averiguadas e investigadas", reforça. A Polícia chegou a pedir à Justiça a prisão preventiva de dois dos envolvidos, com parecer favorável do MP, mas foi indeferido pelo juízo. Como medidas alternativas, eles foram afastados dos cargos públicos e proibidos de contato com testemunhas.

A Prefeitura exonerou os acusados com cargos no Executivo na data da operação.

O que diz a defesa

Advogado de Souza, Bianca, Thiago Gomes e Schmitz, Marcos Eberhardt divulgou nota afirmando que: “A defesa respeita o conteúdo das conclusões da autoridade policial, apesar de não ter sido considerado o conteúdo dos depoimentos dos investigados, nem os documentos juntados pelo vereador e pelo secretário municipal que demonstram a inexistência de evolução patrimonial”.

Diz ainda que “a autoridade policial deixou de valorar um expressivo número de testemunhas que negaram a prática de exigência de valores e outros tantos relatos que declararam jamais terem recebido qualquer pedido ou sugestão de pagamento para concessão de licenças”. Advogado de Severo, Arthur Marques, afirma em nota que, na época dos fatos, era chefe do Departamento de Economia Solidária, “cargo, este, que sequer diz respeito à liberação de alvarás” e que, como diretor-adjunto do Semae, “não possui vínculo algum com as investigações ora perpetradas.

Alexandre Gomes, primo de Thiago Gomes (que disse não estar autorizado a fornecer o contato do familiar), não foi localizado.

MDB vai pedir cassação do mandato

Na Câmara de Vereadores, Souza corre risco de perder o mandato. A presidente do MDB de São Leopoldo, Aline Dantas Müller Neto, aponta a quebra do decoro parlamentar. “Diante do indiciamento do vereador, o que demonstra o nível de gravidade do caso, o MDB vai reunir a sua Executiva e definir sobre o ingresso do pedido de cassação, ante a quebra de decoro. Não podemos compactuar com tais condutas tão nocivas à política que refletem diretamente na população. É um dever do MDB defender a democracia, de forma íntegra e honesta e primar pela lisura do processo”, afirma.

A Lei Orgânica aponta em seu artigo 18 que perderá o mandato o vereador que “tiver seu procedimento incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes” e “utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção”.

MDB vai pedir cassação do mandato

Na Câmara de Vereadores, Souza corre risco de perder o mandato. A presidente do MDB de São Leopoldo, Aline Dantas Müller Neto, aponta a quebra do decoro parlamentar. “Diante do indiciamento do vereador, o que demonstra o nível de gravidade do caso, o MDB vai reunir a sua Executiva e definir sobre o ingresso do pedido de cassação, ante a quebra de decoro. Não podemos compactuar com tais condutas tão nocivas à política que refletem diretamente na população. É um dever do MDB defender a democracia, de forma íntegra e honesta e primar pela lisura do processo”, afirma.

A Lei Orgânica aponta em seu artigo 18 que perderá o mandato o vereador que “tiver seu procedimento incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes” e “utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção”.