Mesmo proibidos, produtos ilegais seguem sendo vendidos no País

Eles são proibidos em todo o País, mas quem quiser adquirir pode encontrar, inclusive, em comércios legalizados. Cigarros eletrônicos, os chamados “vapes”, seguem sendo vendidos em tabacarias nos centros urbanos. Da mesma forma, não é difícil para os consumidores contratarem serviços dos chamados “gatonet”, os aparelhos clandestinos de aplicativos de TV.

Durante uma rápida volta na região central de Novo Hamburgo foi possível encontrar cigarros eletrônicos em duas das lojas. A maioria dos vendedores demonstra um pouco mais de apreensão na hora de falar do produto. Em uma das lojas visitadas pela reportagem, enquanto o vendedor era questionado sobre o produto, outra cliente presente ao local interveio: “Eles estão até proibidos”. Imediatamente o vendedor responde: “Mas sempre tem quem procura isso aqui”, concluiu ele, que não tinha o produto à venda.

Porém, em uma outra tabacaria no Centro da cidade, o produto não só estava à venda como também era bastante visível na prateleira. No entanto, o atendente se mostrou pouco interessado em dar detalhes sobre. No local, apenas uma opção, um modelo descartável ao custo de 120 reais com 1,5 mil puffs, forma como são classificadas as tragadas possíveis por produto. Após alcançar esse número, o cigarro eletrônico não tem mais utilidade.

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Já em outra tabacaria, voltada a um público com maior poder aquisitivo, as opções são fartas e mais visíveis. São diversas possibilidades de compra com preços que variam entre 65 a 120 reais. O número de puffs é o que determina o preço, e eles vão de 100 até 4 mil.

Além dos descartáveis, a loja também tem à disposição modelos recarregáveis, que já são vendidos com uma essência inicial e 3 mil puffs ao custo de 150 reais. Há também diversas essências, que variam de acordo com a quantidade de nicotina informada pelo fabricante, indo desde os modelos que dizem não ter o componente químico aos com 65% de nicotina.

Falta de denúncias dificulta fiscalização

Apesar do anúncio de não ter nicotina, especialistas apontam que os cigarros eletrônicos são extremamente prejudiciais à saúde, e que a ideia de um produto sem a substância não passa de propaganda. Porém, o combate à venda depende da participação da população, como destaca a Prefeitura de Novo Hamburgo. “Para realizar um trabalho de fiscalização mais eficiente, a Vigilância Sanitária tem agido principalmente a partir de denúncias por parte da comunidade. O mesmo vale em relação à comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos.”

De acordo com o governo municipal, as denúncias têm sido raras. “Até o momento (começo do mês), a Vigilância não recebeu nenhuma denúncia da população referente à comercialização deste produto em Novo Hamburgo, por isso, ainda não há dados sobre apreensões.” Dois telefones são disponibilizados pelo governo municipal para denunciar a comercialização dos cigarros eletrônicos: (51) 3097-9400 ou (51) 3097-9401.

No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição de venda do produto em todo o País. A agência destacou, na época, a popularização desses dispositivos como responsáveis pelo aumento no tabagismo entre os jovens do País.

Gatonet continua ativo

Também proibidas, as televisões piratas por assinatura seguem funcionando, e não é difícil encontrar um operador que forneça o serviço. Anúncios desses modelos proibidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) podem ser encontrados nas ruas, afixados em postes e paradas de ônibus. E para quem opera o serviço não há limite de fronteiras. “Eu tenho clientes no Rio de Janeiro e em Santa Cataria”, afirmou um dos operadores de gatonet procurados pela reportagem.

No telefone, o vendedor faz uma oferta tentadora, são “mais de 2 mil canais de televisão, 3 mil filmes e 490 séries” ao custo de 35 reais mensais. Para ter acesso, o cliente precisa de uma TV smart e o aparelho - que ele pode fornecer ou utilizar o que o contratante do serviço já tenha. Também é necessário ter uma boa Internet, “no mínimo 50 megas”, avisa o vendedor sediado em Novo Hamburgo.

Mas ele garante poder fornecer o serviço para qualquer local da região e do Estado, sem sequer precisar ir até a casa. “Você vai baixar um aplicativo e já vai ser meu cliente na hora”, afirma ele. Na sequência, explica, o pagamento é feito por Pix ou depósito bancário, mais uma demonstração de que o serviço não é regulamentado.

Anatel aperta o cerco

 No início de fevereiro, a Anatel iniciou uma forte ofensiva contra as chamadas TV boxes, nome pelo qual popularmente são conhecidos os serviços de TV a cabo pirata. Foram cerca de 5 milhões de aparelhos clandestinos bloqueados de forma remota em todo o País.

O sistema de transmissão consegue ser burlado através de um pequeno aparelho decodificador que, originalmente, teria como função transformar os televisores em uma Smart TV. Porém, não demorou para que o equipamento começasse a ser utilizado para burlar o sistema de televisão por assinatura. 

Fiscalização e sanções

Em relação aos cigarros eletrônicos, a legislação brasileira proíbe a importação e propaganda dos dispositivos. A primeira resolução da Anvisa é de 2009, mas em julho do ano passado a agência revisou a medida e manteve a decisão de proibir os produtos, que no Brasil são apreendidos como produtos eletrônicos pela Receita Federal. A Anvisa ainda reforça que a ideia de que os vapes são menos nocivos à saúde não tem qualquer comprovação científica. A comercialização está sujeita à multa.

Já a transmissão de TV pelo chamado “gatonet” é fiscalizada pela Anatel, que pode suspender a transmissão de forma remota. A compra e utilização dos aparelhos precisam ser homologados pela agência, mas mesmo com aparelhos homologados, a forma de utilização pode ser contra a lei. A situação é passível de sanções administrativas que podem ir de advertência à multa, além da apreensão dos equipamentos.