Na condenação, juiz diz que vereador de Novo Hamburgo lidera tráfico de drogas e jogos de azar

De forma inédita em Novo Hamburgo, um presidente da Câmara de Vereadores é condenado à prisão sob acusação de liderar o tráfico de drogas e jogos de azar. Emerson Fernando Lourenço, o Fernandinho, do PDT, pegou 16 anos no regime fechado pelos delitos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outros cinco réus, entre parentes e amigos apontados como subordinados do político de 50 anos, receberam penas menores. Todos podem recorrer em liberdade. Fernandinho afirma que é inocente e se diz vítima de perseguição política.

A sentença, que saiu nesta segunda-feira (3), é do juiz Roberto Coutinho Borba, da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, de Porto Alegre. Além da pena de prisão, o magistrado determina perda da função pública e inelegibilidade por oito anos, mas observa que a medida não precisa ser imediatamente aplicada. O magistrado destaca que é necessário o trânsito em julgado.

"Enriquecimento fácil"

Para o juiz, o vereador agiu para "enriquecimento fácil" e com "consequências nefastas". Borba fundamenta: "Isto porque a existência de grupos criminosos tem causado permanente abalo à segurança pública do Estado, sendo inestimáveis os prejuízos causados". Ele também mencionou antecedentes: "Consta que possui condenações por porte/posse ilegal de arma de fogo, três vezes".

O processo narra investigações entre janeiro de 2012 e dezembro de 2018, essencialmente em Novo Hamburgo, São Leopoldo e Tramandaí. "A prova documental, notadamente derivada de diligências cautelares havidas no deslinde das investigações, comprovaram que os réus, por intermédio de transações financeiras, constituição de empresas, compra e venda de veículos e bens imóveis etc., procederam, de forma reiterada, a lavagem de ativos derivados do tráfico de drogas e da exploração de jogos de azar", considerou o magistrado.

Ex-subsecretário de Obras pega 9 anos e 4 meses

Apontado no processo como braço direito de Fernandinho e indicado por ele para a Subsecretaria de Obras do bairro Canudos em 2018, Pedro André Arenhardt, o Peu, 57 anos, foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão também no regime fechado. Para a acusação, ele serviu como "laranja" de Fernandinho.

"A análise bancária apontou que Pedro declarou em seu Imposto de Renda a quantia de R$ 162.512,34 entre 2012 e 2015, muito embora, no mesmo período, tenha movimentado R$ 5.800.678,86 (cinco milhões oitocentos mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos) como pessoa física, e mais R$5.302.765,06 (cinco milhões trezentos e dois mil setecentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), como pessoa jurídica, conforme informações constantes na Declaração de Informações Sobre Movimentações Financeiras, evidenciando a total disparidade entre os valores declarados e aqueles efetivamente movimentados", diz a denúncia.

Empresa de transportes seria negócio de fachada

Denunciado em outubro de 2020 pelo Ministério Público, Fernandinho tem como centro da acusação o uso de uma empresa de transporte e logística, que teria sido registrada no bairro Canudos para lavar dinheiro do crime organizado. Na sentença, ele é apontado como liderança da facção Os Manos, uma das principais oganizações criminosas do Estado nascida no Vale do Sinos.

A denúncia detalha supostas movimentações da empresa. "Esta movimentou entre 2014 e 2015 a quantia aproximada de R$ 2.062.388,22. Mesmo tendo declarado início de suas atividades em 2001, a empresa não apresentou qualquer movimentação financeira nos anos de 2010 a 2013, dando um salto significativo nos dois anos posteriores. Além disso, as informações bancárias e fiscais apresentadas são totalmente incompatíveis."

Os outros réus

Os outros quatro réus condenados são Tatiane Engeroff, 44, ex-mulher de Fernandinho, que recebeu pena de sete anos e 11 meses no semiaberto; Edimar D´Ávila de Souza, 38, sobrinho do político, com sete anos e 11 meses no semiaberto; Luiza Mendes, 35, esposa de Fernandinho, com prestação de serviços à comunidade (PSC) e Roseli Maria da Silva Souza, 58, irmã do suposto líder, também com PSC. Um cunhado do vereador foi absolvido.

"Vamos recorrer até provar nossa inocência"

Vereador de Novo Hamburgo desde 2016, Fernandinho afirma que ele e os outros réus são inocentes.

Como o senhor vê a sentença?

Fernandindo - Fiquei sabendo da sentença, mas não fui intimado ainda. Nem meu advogado foi. É uma coisa absurda. Uma empresa em que trabalhei 16 anos, cheguei a ter 12 caminhões em atividade, e dizem que é lavagem de dinheiro. Mas vida que segue. Vamos recorrer dentro do prazo e certamente vamos provar inocência, se necessário até no STF. É uma evidente perseguição política. Desde o início eu sabia que ia acontecer. É ridículo isso. Vão colocando elementos e fazem o que querem.

E quanto aos outros réus?

Fernandinho - São pessoas idôneas, trabalhadoras. Minha irmã simplesmente tem um bazar e meus caminhões passavam e pegavam ordem de abastecimento. Provei tudo, mas um juiz substituto, que não foi o que me ouviu, deu a pena. Para ter ideia, mandei 14 caixas de mercado cheias de notas fiscais para o processo. Saía às 4 horas da manhã com dez caminhões para entregas em lojas de rua e shoppings.

E a acusação de lavagem de dinheiro?

Fernandinho - Foi tudo jogada ensaiada. Nasceu porque o Pedro Arenhardt, que foi subsecretário de Obras, me doou 6 mil para campanha e foi apontado pelo TRE para prestar contas que não fechava pelos ganhos dele. Levou multa, pegou advogado, que era amigo de policial, pra fazer a defesa dele. A vida toda troca cheque e lincaram ele a mim…

Foi indicado pelo senhor como subsecretário.

Fernandinho - Sim. Precisava de uma pessoa que conhecesse o bairro, tem faculdade. Era minha primeira eleição, precisava de alguém com conhecimento.

E a acusação de liderar facção?

Fernandinho - Plantaram que ele era meu financiador. Que esse dinheiro da transportadora, que eu ganhava 80 mil por quinzena, era lavagem de dinheiro. Comecei com um caminhãozinho, depois a puxar contêineres e comprei uma carreta. Fui crescendo. Todo mundo me conhece em Canudos. Todo mundo sabe que sou vinculado ao Veterano (clube de futebol). Agora se nasceu em Canudos, em São Leopoldo, sei lá onde nasceu. Eu conheço algumas pessoas, mas eu não tenho envolvimento com ninguém, e colocaram esse adesivo em mim de que sou um dos líderes dos Manos. Eu ia ter uma casa que pago quase R$ 5 mil de financiamento por mês? Que façam varredura nas minhas contas. Minha vida é sofrida. Meu objetivo é ajudar o povo, e isso está tirando o sono das pessoas que não querem ver a cidade crescer.