Com consultoria especializada, Secretaria do Meio Ambiente de Canela revisa procedimentos

A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Canela, juntamente com o Instituto Piracema, está implantando um plano operacional de reestruturação e qualificação da gestão nas políticas municipais da pasta. Tratando-se de matéria ambiental a medida inclui a obrigação de revisão dos processos de licenciamento, em conformidade com a sua competência, segundo consta no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público/RS e o município de Canela.

O TAC prevê a contratação de assessoria técnica especializada, especialmente no âmbito do Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Processual Administrativo, para assessoramento da Secretaria de Meio Ambiente, sendo que o MP/RS recomendou a contratação do Instituto Piracema.

Conforme o secretário de Meio Ambiente de Canela, Alfredo Schaffer, o núcleo do plano está alicerçado no estabelecimento de etapas e parâmetros mínimos a serem considerados pelo Executivo, na união e conjugação de esforços para implementação de medidas e ações que reforcem a obrigatoriedade do agente público em sanar a prática de atos em desconformidade com os princípios que regem a administração pública.

“Na prática estamos revisando procedimentos, com o aval da consultoria especializada, com o intuito de desburocratizar a máquina pública sempre respeitando as questões ambientais e a lei orgânica do município”, explica o secretário.

Sobre o Instituto

Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, em atuação desde 2011, que possui entre seus membros profissionais capacitados em múltiplas áreas do conhecimento e com notório saber na área do Direito Ambiental, dentre outras.

Para a execução do trabalho o Instituto Piracema desenvolveu uma proposta que envolve seis etapas:

1 - Mapeamento e Diagnóstico;

2 - Análise Normativa;

3 - Processos e Procedimentos;

4 - Plano de Eficiência Ambiental;

5 - Capacitação e Treinamento;

6 - Acompanhamento e Monitoramento.

“É importante ressaltar que a reestruturação da Secretaria, alinhada aos mandamentos do Ordenamento Jurídico Ambiental brasileiro envolve além das questões que rotineiramente se associam ao ambiental, assim como a proteção dos animais junto ao Cempra e até mesmo os reflexos ambientais do Cemitério Municipal”, frisa a presidente do instituto, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros.