Problema de fios soltos em postes é jogo de empurra-empurra em Novo Hamburgo
Cabos soltos em postes geram reclamações e perigos, mas as responsabilidades parecem não ser de ninguém
Basta dar uma volta pelas ruas de Novo Hamburgo para se deparar com um problema crônico vivido em praticamente todas as cidades: cabos e fios de serviços de telecomunicações soltos em postes da rede de energia elétrica.
Moradores de pontos diferentes, um no bairro Rondônia e outros dois no Liberdade e que se queixam do problema, compactuam da uma opinião: o problema está em várias ruas e cidades e na hora resolver, quem teria a responsabilidade é um jogo de empurra-empurra.
O empresário do ramo mecânico, Paulo Utzig, 67 anos, o pintor automotivo Vilson Espíndola, 58 e sua esposa, a atendente de padaria Daniana Osório Torres, 57, já se depararam com os fios e tiveram que afastá-los e prnedê-los junto aos postes para evitar acidentes com pedestres e motoristas. Utzig, inclusive, já ficou com o pescoço preso em um fio ao atravessar a Avenida Pedro Adams Filho.
Os três moradores não sabem se o problema que chegou com o avanço das comunicações um dia terá solução. "Temos esperança, mas é difícil. Um puxa para um lado, um puxa para outro e ninguém resolve nada", lamenta Espíndola. "Não é só aqui. Não se sabe quem vai resolver. Não se sabe. Às vezes resolve o dele, mas continua o do outro", arremata Utzig, referindo-se às empresas de energia e telecomunicações.
A reportagem foi em busca de respostas sobre responsabilidades para possíveis soluções e constatou que há orientações para empresas de energias e telecomunicações com obrigações a serem cumpridas, propostas de soluções apresentadas aos governos, interferências do Ministério Público, municípios buscando alternativas. Cada um se defende, mas a situação permanece. Assim como moradores, a problemática é escancarada por todos, mas continua em vias públicas. É uma história emaranhada.
Estância sai na frente e tem mutirão para "limpar" as ruas
Estância Velha é um município da região que avança, mesmo que a passos pequenos, contra o problema. Na cidade ocorrem mutirões com a RGE e empresas de telecomunicações para retirada de fios e cabos excedentes, já que não havia fiscalização por parte deles.
Segundo a promotora MP, Cristine Zottmann, as empresas se comprometeram em reunião a fazer mutirão para retirada dos excedentes. O acordo inicial é uma revisão nas ruas principais. "Agora iremos analisar o expediente para a fiscalização do cumprimento", antecipa.
Campos esclarece que quando o cliente cancela o serviço, o cabo não é recolhido, tornando-se inútil no poste. "As empresas se defendem dizendo que o seu cabo está adequado, mas o fio continua enrolado no poste. Esse é o problema e isso que vamos trabalhar juridicamente, talvez politicamente, para ver alguma legislação. Hoje fazem mais na boa vontade do que na obrigação."
Novo Hamburgo
A Prefeitura diz que buscou apoio junto ao MP para enfrentar este problema. "A Prefeitura não pode retirar nem mexer nos fios. A obrigação é da RGE, que é a responsável pelos postes e inclusive loca o espaço para as demais compartilhantes", respondeu. O MP informou que já houve um expediente sobre o tema, mas foi arquivado e não há ação com essa temática.
As responsabilidades
RGE - A concessionária esclarece que os procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura de concessionárias de energia elétrica com empresas do setor de telecomunicações estão estabelecidos na Resolução Normativa nº 797, de 12 de dezembro de 2017, da Aneel, alinhada com a Anatel. Conforme essas normas, os ocupantes (empresas que possuem contrato para uso compartilhado dos postes) são responsáveis pela manutenção de suas instalações (fios e cabos) e devem mantê-las regularizadas, observando às normas técnicas e regulatórias para segurança na sua ocupação.
Anatel - A Agência Nacional de Telecomunicações esclarece que os postes fazem parte de concessão pública outorgada à exploração por distribuidoras de energia elétrica. A legislação vigente estabelece o direito das prestadoras de serviços de telecomunicações utilizarem de forma compartilhada essa infraestrutura para o lançamento de suas redes, conforme expresso na Lei Geral de Telecomunicações 9.472 de 16 de julho de 1997. A Anatel acrescenta que cabe às distribuidoras de energia elétrica detalharem as regras de utilização dessa infraestrutura e realizar a boa gestão dos postes, atividade pela qual são remuneradas pelos prestadores ocupantes, podendo ser acionadas em caso de irregularidades.
Por outro lado, as prestadoras de telecomunicações devem observar a legislação local, o plano de ocupação e, especialmente, a conformidade técnica com as normas de postes de cada distribuidora, sujeitando-se às responsabilidades decorrentes da sua conduta ou omissão na gestão de redes de telecomunicações. Em caso de não conformidades na conduta, os agentes estarão sujeitos às devidas responsabilidades contratuais perante a outra parte, sem prejuízo de eventuais apurações perante os órgãos reguladores (Anatel e Aneel).
Aneel - A Agência Nacional de Energia Elétrica informa que a responsabilidade pela manutenção da fiação é das empresas distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telefonia, de acordo com regras de compartilhamento de postes firmados entre a Anatel e a Aneel. As reclamações devem ser feitas pelos contatos das próprias concessionárias. Se não houver resposta a essas reclamações, a demanda pode ser encaminhada à Aneel e/ou à Anatel. Uma das premissas para encaminhar essas reclamações é informar a localização exata das ocorrências.
CEEE - A concessionária não se manifestou sobre o tema.
Deputado busca soluções
Em 2021, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos instalados em locais públicos e que não estejam mais sendo utilizados.
O projeto de lei 2231/19, de autoria do deputado Lucas Redecker, quer que a entidade responsável pela regulação desses serviços tenha normas com metas e prazos para remoção de fios e equipamentos ociosos. O deputado explica que as empresas de telecomuniocações instalam os equipamentos e cabos, no entanto esses dispositivos são abandonados de forma desorganizada, sem regulamentação para sua remoção. "Essa situação é inaceitável, já que a segurança da população está em risco", salienta.
Neste momento, aguarda-se o parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sobre o projeto.
Cabos de energia seguem norma técnica
A RGE, responsável pela distribuição de energia na região, informa que "fiscaliza e emite notificações a todas as empresas cadastradas que têm contrato de compartilhamento de infraestrutura na região quando identifica eventual irregularidade de responsabilidade das ocupantes". A concessionária reforça que os cabos de energia elétrica de sua responsabilidade respeitam a norma que estabelece os requisitos técnicos para compartilhar infraestruturas de redes de distribuição de energia elétrica com as de telecomunicação, ficando instalados acima do cabeamento de telecomunicações e jamais enrolados ou pendurados nos postes. Agora, se o cliente quiser informar caso de fios fora do padrão, o contato é pelos canais de atendimento: www.rge-rs.com.br; aplicativo CPFL Energia e telefone 0800 970 0900.
