Em menos de seis meses, o Plano Nacional de Educação (PNE) completa dez anos. Criado pela Lei nº 13.005/2014, estipulou que o Brasil teria uma década para alcançar 20 metas que, somadas, mudariam a situação da educação do Brasil. Em especial, universalizando o acesso às crianças e jovens e ofertando maior qualidade de aprendizagem.
Próximo do prazo final, é unanimidade que o PNE não cumpriu o tema de casa. Tanto que o governo federal já prepara um novo PNE, que terá de repetir muitos dos propósitos que não foram cumpridos. Dentre os objetivos não alcançados, a meta 6 é uma das que está longe de sair do papel.
A meta 6 do PNE estabelece que, até 2024, o Brasil deve oferecer educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, de modo que atenda a, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica - que vai da educação infantil até o ensino médio.
Os dados do Censo Escolar 2022, divulgados em fevereiro pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que no Brasil apenas 6,9% das escolas públicas tinham entre 20% e 50% dos alunos matriculados em tempo integral. Além disso, 50,7% das escolas, o que equivale a 90.487 estabelecimentos, não possuíam nenhum estudante com jornada integral. O Conselho Nacional de Educação considera como turno integral a jornada a partir de sete horas diárias na escola.
No ensino fundamental eram 147.274 estudantes matriculados, sendo que 10,9% frequentavam o turno integral na rede pública, com a maioria em escolas municipais. Isso representa 16.081 alunos. O percentual regional é maior que do Rio Grande do Sul, que tinha apenas 6,9% das matrículas em turno integral. No Brasil, o índice era de 14,4%.
Já no ensino médio, atendido em sua integralidade pelo Estado, apenas 2,16% dos estudantes acessavam a educação integral na região no ano passado. Conforme os dados do censo, eram 899 jovens, sendo que o total de matriculados totalizava 41.615. Em nível estadual, o total de atendimentos em turno integral é de 4,7%, ou seja, a região está abaixo da média gaúcha. O Rio Grande do Sul aqui amarga a segunda pior marca do Brasil, só à frente do Paraná, que atende 4,45% das matrículas do ensino médio em tempo integral. No Brasil, o percentual estava em 20,4%, alavancado principalmente pelos estados do Nordeste.
Na educação infantil é que se tem os melhores resultados na região, com 56% das crianças matriculadas atendidas em turno integral no ano passado, ou seja, 29.990 das 53.487.
*Colaborou: Mônica Pereira
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Escola Neusa Mari Pacheco atende mais de 800 alunos no ensino integral
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Dois mil lanches são servidos diariamente na escola
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No ensino fundamental, 794 alunos estão no turno integral
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Fundada em 1913, a Escola Estadual Neusa Mari Pacheco (Ciep), no bairro Canelinha, em Canela, está entre as instituições de ensino da região que mais atendem alunos em turno integral, modalidade implantada a partir de 1994 no colégio.
“Muito além de um plano de governo, este era o anseio da comunidade. Ela desejava que os filhos permanecessem em um ambiente saudável de aprendizagem de forma integral”, diz a diretora Lisiany de Abreu. Dos 1.083 estudantes atendidos, frequentam o tempo integral 794 do ensino fundamental e 89 do médio. São 2 mil lanches servidos diariamente.
Segundo a diretora, os recursos destinados para manter a estrutura física são insuficientes, sendo que o Círculo de Pais e Mestres (CPM) promove ações para manter o projeto em funcionamento. “Nossa maior carência é de recursos humanos. Não temos profissionais suficientes para limpeza e cozinha. O Estado precisa entender que o aluno fica o dia todo. Portanto, ele deveria ser contabilizado duplamente”, desabafa.
A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informa que está abrindo cadastro reserva de contratação temporária devido à falta de inscritos no banco da Serra para os profissionais de limpeza e docentes dos componentes curriculares de Matemática e Língua Inglesa.
Diferenças entre ensinos fundamental e médio
Ao longo dos 29 anos de turno integral, a diretora Lisiany analisa que a proposta funciona bem com o ensino fundamental, enquanto os adolescentes do médio demonstram interesse em entrar para o mercado de trabalho. “Pela nossa experiência, o ensino médio profissionalizante seria melhor aceito pela comunidade, pois os alunos precisam ajudar na renda familiar”, pondera.
Gerente de Políticas Educacionais da entidade, Ana Gardennya Linard explica que a proposta de escola em tempo integral é relativamente nova no Brasil e, por isso, não há pesquisas oficiais que demonstrem qual é o impacto no aprendizado do aluno.
Os especialistas costumam dizer que escola de tempo integral fora do Brasil é chamada só de escola
Apesar de estar ligada ao tempo, a educação de tempo integral não se resume a passar simplesmente o dia na escola. Por isso, este atendimento demanda qualidade e planejamento pedagógico.
Ana chama atenção que além da recomposição da aprendizagem, em especial neste período pós-pandemia, é necessário infraestrutura física e material didático, o que exige financiamento. “É preciso uma política de grandes investimentos, pois os gastos aumentam. É preciso comprar insumos e aumentar carga horária de professor”, destaca.
O Todos pela Educação acompanha de perto as ações do governo federal relacionadas ao tema. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o Programa Escolas em Tempo Integral com a promessa de repasse de R$ 4 bilhões e a intenção de alcançar mais de 1 milhão de estudantes já na primeira pactuação com Estados e municípios.
O projeto de lei para criar o programa já foi aprovado pelo Congresso e agora aguarda sanção presidencial, o que deve ocorrer em breve. A proposta prevê a liberação de cerca de R$ 2 bilhões até 2024. “Foi uma grande iniciativa este programa. Porque o tempo integral envolve segurança de aprendizagem, segurança alimentar e segurança social”, diz Ana.
No entanto, o Todos pela Educação defende que não basta injetar dinheiro na educação. O investimento precisa ser acompanhado de boas decisões políticas, formação continuada de professores, melhorias nas avaliações e material estruturado para alunos e professores.
O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica do Brasil. É coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País.
Na região, em 2022, eram 90.826 matrículas na educação infantil, sendo 53.487 na rede pública e 37.339 na privada.
No ensino fundamental , a região tinha 236.709 estudantes matriculados, com 147.274 em escolas públicas e 89.435 em colégios particulares.
No ensino médio, os alunos somavam 68.917 matrículas, sendo 41.615 na rede pública e 27.302, na privada.
O levantamento realizado pelo Grupo Sinos nas escolas da região inclui as cidades de Araricá, Bom Princípio, Brochier, Campo Bom, Canela, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Feliz, Gramado, Harmonia, Igrejinha, Imbé, Ivoti, Lindolfo Collor, Montenegro, Morro Reuter, Nova Hartz, Nova Petrópolis, Novo Hamburgo, Pareci Novo, Parobé, Picada Café, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Salvador do Sul, Santa Maria do Herval, São Francisco de Paula, São José do Hortêncio, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Taquara, Tramandaí, Três Coroas, Tupandi e Vale Real.
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