Justiça toma decisão após placas serem instaladas em Portão e proibirem o acesso ao desvio do pedágio da RS-240
Sinalização foi instalada neste sábado pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha, que diz que agiu "em conformidade com as leis de trânsito"
Na manhã deste sábado (26), placas que proíbem o acesso de motoristas ao desvio do pedágio da RS-240, em Portão, foram instaladas pela Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) em ruas localizadas às margens da rodovia.
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Placas são instaladas e proíbem o acesso ao desvio do pedágio em Portão
Prefeitura de Portão
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"Amanheceu com as placas, desde as 8 horas", afirma o prefeito de Portão, Delmar Hoff, o Kiko.
O desvio está localizado entre as ruas São Leopoldo e Otávio Juventil da Rosa, trecho que fica na localidade do Rincão do Cascalho.
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Segundo Kiko, a Rua São Leopoldo é a única que segue livre. "A minha maior indignação é eles terem botado placa sentido a uma mão dentro da cidade de Portão."
De acordo com a prefeitura, as ruas onde as placas foram instaladas são:
- Rua dos Gaúchos
- Rua Getúlio Vargas
- Rua Antônio Koller
- Rua José L. C. de Souza
A reportagem entrou em contato com a concessionária, que alega que "cerca de 7.000 veículos/dia transitam nos locais em questão, aumentando as possibilidades de ocorrência de acidentes".
A empresa afirma que "em conformidade com as leis de trânsito e a normativa estadual que restringem os acessos distantes em até 1 km das praças de pedágio das rodovias, a companhia instalou delimitadores de tráfego e placas de sinalização que proíbem a entrada e saída de veículos de algumas vias que acessam a rodovia, entre os quilômetros 12, 13 e 14 da ERS-240".
A CSG acrescenta na nota que "os acessos aos moradores da região seguem liberados através de outros pontos da rodovia".
Justiça determina retirada da sinalização em até 48 horas
Na noite deste sábado, uma liminar da Justiça determinou a retirada da sinalização. "Determino que o requerido se abstenha de afixar novas placas que impedem o acesso às vias alternativas, bem como retire as placas já colocadas, devendo também serem removidos eventuais tachões."
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) deu um prazo de 48 horas para que a decisão seja cumprida pela concessionária. Em caso de descumprimento, a CSG será multada. "Fixo multa no valor do faturamento diário da praça de Portão, por dia de descumprimento", diz o TJRS no documento.
A reportagem questionou a concessionária sobre a determinação judicial e a empresa se manifestou às 20h49. "A CSG informa também que na noite deste sábado (26) foi intimada de decisão judicial, que determina a retirada da sinalização recém instalada, e que cumprirá a mesma. A concessionária estuda as medidas judiciais cabíveis para recorrer."
Confira a manifestação da prefeitura de Portão
"Na data de hoje (26/08/2023), a Administração Municipal foi surpreendida com a notícia de fechamento dos acessos às ruas municipais, indicadas como 'desvio do pedágio', pela concessionária CSG, sem qualquer respaldo legal ou ordem judicial.
Imediatamente o Município, através da Procuradoria-Geral, tomou medidas judiciais conquistando, na mesma data, decisão favorável, determinando a IMEDIATA RETIRADA das placas e todo meio que possa obstaculizar o acesso às vias municipais, sob pena de multa diária.
O Município manifesta TOTAL REPÚDIO a ação e postura arbitrária da Concessionária CSG e sua equipe diretiva, que violou frontalmente o direito de ir e vir da população, causando diversos transtornos aos usuários do trecho.
A Administração Municipal agradece a todos moradores que imediatamente contataram as autoridades locais, tornando possível agirmos rapidamente para que se restabelecesse o livre acesso às vias municipais."
Leia a nota da CSG na íntegra
"A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) tem como obrigação zelar pelo patrimônio público posto sob sua responsabilidade, adotando todas as medidas cabíveis para garantir a integridade dos bens da concessão, assim como a segurança dos usuários e a fluidez do tráfego nas rodovias.
Em conformidade com as leis de trânsito e a normativa estadual que restringem os acessos distantes em até 1 km das praças de pedágio das rodovias, a companhia instalou delimitadores de tráfego e placas de sinalização que proíbem a entrada e saída de veículos de algumas vias que acessam a rodovia, entre os quilômetros 12, 13 e 14 da ERS-240. A CSG esclarece ainda que os acessos aos moradores da região seguem liberados através de outros pontos da rodovia.
A medida foi tomada após monitoramento destes trechos, quando foi constatado pela concessionária um aumento significativo no fluxo de veículos nos últimos meses, utilizando os referidos acessos de maneira irregular. Cerca de 7.000 veículos/dia transitam nos locais em questão, aumentando as possibilidades de ocorrência de acidentes.
A CSG informa também que na noite deste sábado (26) foi intimada de decisão judicial, que determina a retirada da sinalização recém instalada, e que cumprirá a mesma. A concessionária estuda as medidas judiciais cabíveis para recorrer.
A companhia reitera seu compromisso de administrar e manter as rodovias sob concessão, cuidando para que as pessoas trafeguem com segurança e fluidez."
