Prefeito anuncia medidas contra bloqueios nos desvios do pedágio de Portão

Revoltados com os bloqueios reinstalados nas ruas que dão acesso ao desvio do pedágio na rodovia e no meio da pista, moradores de Portão protestaram na tarde deste domingo (24) próximo da praça da RS-240. As reivindicações dos manifestantes são pela saída do pedágio até o dia 1º de fevereiro de 2024; desbloqueio das ruas interditadas; retirada dos cones do meio da rodovia; e isenção para os moradores de Portão.

Quem também participou da manifestação foi o prefeito de Portão, Delmar Hoff, o Kiko. “É um grande absurdo e vergonha o que estamos passando. Nove meses aqui e o que fizeram? Só tiraram areia dos canteiros”, pontua.

Durante o protesto, um abaixo-assinado foi organizado entre os participantes. O objetivo é entrar com uma ação civil pública contra a concessionária. “O que ela fez, o que deveria ter feito e não fez? Eu, como prefeito da cidade, quero saber onde estão indo os recursos que estão sendo arrecadados”, afirma o prefeito de Portão.

De acordo com Kiko, o município entrará com um recurso nesta segunda-feira (25) para ser cassada a liminar dada pela Justiça.“Nós estávamos esperando esse movimento, porque acho que sensibilizou. O objetivo foi alcançado. Essa é a indignação do povo, que saiu de casa em um domingo de chuva, para protestar”, diz.

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Atrapalhando moradores

Ivani Castro, 63 anos, foi uma das pessoas presentes no ato. A moradora, que é proprietária de um mini mercado próximo de onde a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) instalou balizadores de eixo na RS-240, afirma que a intervenção atrapalhou o movimento do comércio, já que os moradores próximos dali não conseguem acessar o mercado, pois é preciso fazer um retorno. “Além do movimento que caiu, alguns entregadores deixaram de vender para nós, por conta do valor do pedágio”, afirma.

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O funcionário público e morador de Portão, Alexandre Dieterich, 49, reclama da falta de manutenção na rodovia. “Não fizeram nada a não ser limpar as laterais. O asfalto está depreciado, há desnível. Eles não usam o dinheiro para arrumar o que precisa, mas aí para colocar os balizadores e atrapalhar o trânsito eles fazem”, reclama, se referindo aos bloqueadores instalados.

Posição

A Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pelo pedágio, foi procurada e se posicionou por meio de nota. Confira na íntegra:

"A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça autorizou, no dia 15 de setembro, aConcessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) a recolocar a sinalização para disciplinaro trânsito na ERS-240, uma vez que se trata de medida para a segurança dos usuários. Adeliberação suspendeu os efeitos da decisão de 1º grau, proferida pelo Juízo da 1ª VaraJudicial da Comarca de Portão.

Por não atenderem às normas estabelecidas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de transportes(DNIT), a concessionária pôde implementar as sinalizações nos km 14,40, 14,30, 14,02,13,80, 13,50 e 12,60 da rodovia estadual, visando disciplinar o tráfego no local e garantira segurança dos usuários.

O alto fluxo de veículos nestes trechos estava causando sérios riscos à segurança da ERS240, destacando-se a falta de faixas de desaceleração e aceleração, bem como o constante cruzamento da rodovia em faixa contínua. A concessionária ressalta que a entrada à via alternativa ao pedágio não foi impedida, mas deverá ser realizada de forma mais segura, em um local que possua condições adequadas.

A CSG esclarece que o Contrato de Concessão licitado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul não prevê isenção de tarifa no pedágio para nenhum usuário que trafega pela rodovia, com exceção aos veículos oficiais. Informa ainda que este regramento foi fruto de amplo debate com a sociedade, inclusive por meio de diversas audiências públicas anteriores à licitação, estabelecendo todas as determinações previamente a decisão da vencedora da concessão.

A concessionária reitera o compromisso com a redução de riscos de acidentes na rodovia e continuará implantando sinalização e adotando outras medidas para garantir o cumprimento das normas de trânsito nas estradas estaduais sob sua concessão."