IPVA com desconto de até 25,48% pode ser pago a partir desta terça
Redução máxima no valor só será aplicada ao motorista que pagar até o dia 28 deste mês
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Quem pagar até dia 28 terá uma redução de 3% e também poderá aproveitar o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2018, antes da atualização na virada do ano, estimada em 4,13%. São 3,7 milhões de veículos que precisam recolher o tributo.
A Secretaria da Fazenda deseja arrecadar R$ 2,895 bilhões com o tributo. A Receita Estadual calcula arrecadação bruta em torno de R$ 737 milhões no período de pagamento antecipado.
Ele destaca, ainda, que os recursos que entram no tesouro estadual devem amenizar as dificuldades enfrentadas. "O desconto por antecipação sempre aconteceu, há mais de 20 anos. A única diferença é a não aplicação da variação da correção monetária, que só existia no dia 2 de janeiro. Queremos estimular que as pessoas paguem nesse período", conclui.
Consciência
A presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvrs) e prefeita de Dois Irmãos, Tânia Terezinha da Silva, diz que é importante que os motoristas sejam conscientes e façam o emplacamento de seus veículos na cidade onde residem, já que 50% vai para a cidade de licenciamento do veículo. "O governo quer fechar as contas com a antecipação, mas vai ajudar os governos municipais", diz ela.
Sem envio de cartas
Informações sobre multas, valores a pagar e pendências podem ser acessados pelo www.ipva.rs.gov.br. Há também o aplicativo do IPVA RS, disponível na App Store e na Google Play. Como a Secretaria da Fazenda (Sefaz) cancelou o envio de cartas aos contribuintes pelo Correio, as informações são repassadas por e-mail. Para garantir o recebimento das informações solicitadas, os contribuintes devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do IPVA ou da Receita Estadual (www.receita.fazenda.rs.gov.br).
Para atendimento presencial, o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada no prédio da Secretaria da Fazenda, que fica Rua Siqueira Campos, nº 1.044, no Centro de Porto Alegre, das 10 às 16 horas. Dúvidas são atendidas por meio do "Plantão Fiscal Virtual", ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.
Calendário limite
Para quem não pagar o IPVA 2019 antecipadamente, o calendário limite se encerra em abril, de acordo com o final da placa de cada veículo. A ordem está a seguir:
Vencimento Final da placa
01/04/2019 1
03/04/2019 2
05/04/2019 3
08/04/2019 4
10/04/2019 5
12/04/2019 6
15/04/2019 7
17/04/2019 8
22/04/2019 9
24/04/2019 10
Quem paga?
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000.
Como pagar?
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar?
A partir de hoje, no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS
3% - Automóveis e camionetas
2% - Motocicletas
1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.
Frota total do Estado
6.734.626
Frota pagante de IPVA
3.704.814 (55%)
Frota isenta de IPVA
3.029.812 (45%).
Fonte: Sefaz
Detalhes dos descontos e sanções
* O máximo de desconto só chega àqueles que se enquadram nos programas de Bom Motorista e Bom Cidadão. Também há consequências para quem atrasar o pagamento.
* Para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2015 e outubro de 2018 (três anos), a redução será de 15%.
* Quem não teve multa depois de novembro de 2016, recebe desconto de 10% (dois anos) e, depois de novembro de 2017 (um ano), tem direito a benefício de 5%.
* 43,9% (1.626.581 veículos) estão entre os chamados bons motoristas.
* A redução do Bom Cidadão ocorre em função da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Será de 5% para quem possuir 100 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 41 e 99 notas e de 1% para o contribuinte com até 40 documentos fiscais registrados.
* 25,09% (929.464) da frota terá direito ao benefício do Bom Cidadão.
* Aquele que não pagar o tributo em dia terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%.
* Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
* Caso flagrado nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.
* Conforme a Sefaz, são R$ 6,73 milhões de veículos no Rio Grande do Sul, sendo que 3.704.814 (55%) estão sujeitos à incidência do IPVA e cerca de três milhões (45%) estão isentos (valor inferior a 4 UPFs, veículo oficial, pessoa com deficiência, táxi, ônibus, transporte escolar, instituições, templos, e outros).
* Para definir o valor do tributo é utilizado como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
* Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal. Em média, o valor do imposto terá redução estimada em 3,2% em 2019.
* As alíquotas seguem as mesmas: 3% para automóveis de passeio e camionetes, 2% para motocicletas e 1% para caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetes para locação.
