Justiça suspende concurso para capitão da BM e Corpo de Bombeiros

A Justiça determinou nova suspensão do concurso para capitão do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar. A decisão é do juiz Murilo Magalhães Castro Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre e atende a um pedido do Ministério Público Estadual. Em março, o Tribunal de Contas do Estado já havia determinado a suspensão, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça.

Os editais previam 50 vagas de Capitão Bombeiro Militar e 200 vagas de Capitão Polícia Ostensiva, mas sem reserva de vagas para pessoas com deficiência. O MP pediu a retificação imediata ou em prazo determinado para que conste nos referidos editais a reserva de vagas para pessoas com deficiência no percentual de 10% ou, ainda, a suspensão imediata dos concursos até o julgamento do pedido principal.

"Importante salientar, contudo, que a previsão no Edital de reserva de vagas não pressupõe que todo e qualquer candidato portador de necessidades especiais esteja apto ao desempenho das atribuições previstas no certame, o que deve ser analisado pela Administração Pública no caso concreto. E a fiscalização pelo ente público é imprescindível para evitar que determinada vaga seja ocupada por quem, por suas limitações físicas ou psicológicas, inviabilize o desempenho das atividades inerentes à atribuição do cargo público", disse o juiz na sentença. 

O magistrado ainda acrescentou que nada impede que o candidato portador de deficiência, caso constatada a impossibilidade da atribuição do cargo público, seja excluído do certame. 

O processo seletivo conta com provas objetiva, discursiva, oral e de títulos, além dos exames de saúde, psicológico e de capacitação física. Para realizar o concurso, é preciso ser bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e possuir Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria B, entre outras exigências. A remuneração prevista é de R$ 11.620,55 para ambos os cargos.