Deputados aprovam parcelamento do 13º salário dos servidores estaduais

Os deputados estaduais aprovaram na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (11) o parcelamento do 13º salário de 2018 dos servidores do governo do Estado. A proposta autoriza o Executivo a parcelar o pagamento, garantindo indenização de 1,5% sobre cada parcela. O servidor que desejar receber integralmente o valor de sua gratificação de Natal poderá contratar crédito junto ao sistema bancário.

O projeto recebeu uma emenda do deputado Pedro Ruas (PSOL), que acrescentou que a autorização beneficiará, sem distinção, os funcionários que possuam ação judicial contra o Banrisul ou cadastro de inadimplência. O parlamentar foi à tribuna para pedir apoio dos colegas à aprovação da emenda, lembrando que, se não fosse aprovada, esses servidores seriam duplamente penalizados. "O governo não paga o 13º salário em dia e, por isso, o servidor não consegue pagar sua dívida. A segunda penalização é que ele não pode receber no banco porque está negativado", explicou.

Também o deputado Jeferson Fernandes (PT) manifestou-se sobre o projeto. Ele afirmou que fica sensibilizado com os servidores do Executivo que amargam 36 meses de parcelamento de salários e, quando chegam ao fim do ano, ainda têm a insegurança se receberão o 13º salário. Ele destacou que sua bancada votará favoravelmente à proposta, ainda que ela não seja a melhor saída.

O deputado Juvir Costella (MDB) foi à tribuna e defendeu o governo Sartori. Disse que é direito do servidor receber o seu salário em dia e ter sua reposição, e que o governo nunca fugiu de sua responsabilidade. Lembrou que o governo Tarso deixou dívidas para Sartori pagar e que a Casa poderia ter se esforçado mais para ajudar o Estado a resolver a crise, referindo-se ao projeto do duodécimo, derrotado em plenário, e à negativa da AL para realizar plebiscito para a venda ou federalização de estatais.

O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) pediu atenção para a emenda protocolada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), reforçando a importância de sua aprovação pelo plenário. No mesmo sentido, manifestou-se o deputado Edegar Pretto (PT), defendendo a aprovação da emenda de Ruas.

Antes da votação da emenda, o plenário rejeitou, por 24 votos a 20, o requerimento do líder do governo para votação apenas do texto. Em seguida, aprovou, por unanimidade a emenda (43 votos favoráveis) e também o texto do projeto (42 votos favoráveis).

 

Informações da Agência de Notícias da ALRS