Polícia investiga fraude na emissão de laudos para produção de placas do Mercosul

A Polícia Civil investiga um possível esquema fraudulento na emissão de laudos técnicos para produção de placas do Mercosul. Uma operação foi deflagrada nesta quinta-feira (13) a cinco dias da adoção do novo modelo no Rio Grande do Sul. De acordo com a Polícia, o principal investigado é um técnico em mecânica da cidade de Horizontina, na região Noroeste, que emitiria os laudos para 55 empresas que se cadastraram para confeccionar as novas placas, de cor branca.

Mais de 180 policiais civis cumpriram 60 ordens judiciais em 37 cidades do Estado. Aqui na região, foram cumpridos mandados em Bom Princípio, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Feliz, Gramado, Montenegro, Novo Hamburgo, São Leopoldo e São Sebastião do Caí. Nenhum mandado foi de prisão. Uma medida cautelar também foi executada e pedia a suspensão profissional do técnico suspeito de liderar a fraude. A investigação está sob responsabilidade da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Segundo o delegado André Lobo Anicet, a investigação começou depois que o próprio Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) procurou a Polícia por suspeitar dos laudos. Muitos dos documentos eram idênticos, tendo até os mesmos erros. Ainda de acordo com Anicet, um dos responsáveis pela apuração, o suspeito garantiu que visitou todos as empresas e verificou que havia as máquinas estampadoras com o novo padrão das placas nelas. Entretanto, não foi o que a Polícia apurou. O delegado disse que todas as empresas foram vistoriadas, assim como o local onde atua o técnico em mecânica que emitiu os laudos para o Detran.

"Durante os cumprimentos dos mandados, em diversos lugares alvos, foi constatado que as máquinas que estavam nas empresas não seriam as mesmas descritas nos laudos para credenciamento das fábricas de placas e tarjetas", destacou Anicet.

A Polícia acredita que a fraude começou depois que as empresas, na época da emissão dos laudos, questionaram a necessidade da estampagem do brasão do município nas placas padrão Mercosul. A Polícia ainda investiga se o suspeito agiu sozinho ou em conjunto com os empresários. Por isso, o Deic não divulgou o nome do técnico e das empresas, que podem ter sido vítimas da fraude.

Confira as 37 cidades

Alvorada, Antônio Prado, Bagé, Bento Gonçalves, Bom Princípio, Canoas, Carazinho, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Farroupilha, Feliz, Gramado, Guaíba, Guarani das Missões, Horizontina, Montenegro, Nova Prata, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Selbach, Tapera, Taquari, Tenente Portela, Venâncio Aires, Veranópolis e Viamão.

Justiça suspendeu emissão em outubro

Em outubro, a Justiça havia suspendido temporariamente a adoção das placas de carro modelo Mercosul, atendendo a um pedido da associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina. Segundo a decisão da juíza do caso, havia dois problemas no novo sistema. Um deles é que a atribuição para credenciar as fabricantes de placas é dos Detrans de cada Estado, e não do Denatran, como estabelece a nova norma. A juíza afirmou, ainda, que antes da adoção das novas placas, deveria ser criado um sistema para interligar as informações sobre os veículos.

Sobre a placa padrão Mercosul

A mudança do modelo das placas para unificar os veículos do Mercosul está prevista em regramento federal – resoluções 729, 733 e 745 do Contran. A placa será trocada somente nos veículos novos a serem registrados, em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas (por perda, por exemplo). Os demais não terão data limite para se adaptar, poderão circular normalmente com a placa atual (cinza).