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Notícias | Rio Grande do Sul Executivo

Governador em exercício revoga decreto com restrições a comércio de fatiados

Na justificativa, deputado Marlon Santos disse que medida beneficiará principalmente os pequenos produtores

Publicado em: 24.12.2018 às 16:06 Última atualização: 24.12.2018 às 16:13

Foto por: Dyessica Abadi
Descrição da foto: Marlon Santos assina revogação do decreto
O governador em exercício, deputado Marlon Santos, revogou, na manhã desta segunda-feira (24), o decreto 53.304 de 2016, que determinava regras restritivas à comercialização de frios e carnes a granel. A resolução entrou em vigor em 2018, para que os estabelecimentos e comerciantes tivessem um período de adaptação.

Entre as normas instituídas pelo decreto, estavam a climatização específica nos locais de venda e o fatiamento dos produtos na frente dos clientes em algumas categorias de alvará.

A revogação do decreto foi editada por solicitação do governador em exercício, com o argumento de que as restrições previstas ampliavam o custo para adequação do comércio de fatiados e carnes a granel e favoreciam a venda de embutidos e carnes embaladas a vácuo em ambientes controlados. Com a revogação, segundo ele, são beneficiados principalmente os pequenos produtores.

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