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As modalidades de concorrências, tomadas de preço e convites feitos pela Central de Licitações do Estado (Celic), vinculada à Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), podem ser acompanhadas a partir de agora em tempo real por qualquer cidadão. As mudanças decorrem da nova versão do Sistema COE (Compras Eletrônicas do Estado), ferramenta de tecnologia que já era empregada nos pregões eletrônicos. Além de ampliar a transparência sobre as compras públicas, a medida possibilita um melhor gerenciamento dos processos e garante maior eficiência.
A novidade foi lançada nesta terça-feira (29), durante a abertura de propostas para a contratação da empresa que será responsável por construir um módulo escolar junto ao Centro de Atendimento Sócio-Educativo (CASE) de Santo Ângelo, representando um novo patamar que o governo do Estado adotará nas suas licitações. Seis empresas buscaram a habilitação nesta primeira etapa da tomada de preços, em ato que contou com a presença do subsecretário da Administração da Celic, Amilton Santos Calovi.
Responsável pelo comitê que trabalhou por mais de seis meses na nova versão do Sistema COE, a diretora do Departamento de Licitações Descentralizadas, Kethy Helen de Souza Bazo, enumera uma série de vantagens com as mudanças. “Teremos um controle maior sobre todas as etapas do processo, além de maior agilidade nas informações que compartilhamos com o Tribunal de Contas do Estado”, apontou.
A diretora salienta que essas modalidades são regidas pela Lei 8.666/93 e presencialmente, porém o Sistema COE já operacionaliza o registro das sessões e dos atos administrativos. O mesmo software passou por adaptações para as licitações feitas por empresas públicas do Estado e sociedades de economia mista, que são controladas pela Lei 13.306/16.
