Privatização da CEEE, Sulgás e CRM deve ser votada nesta terça-feira

A definição da pauta de votações, porém, ocorre durante reunião de líderes às 11h30, na sala da Presidência.

Desde sexta-feira (28), os três projetos do Executivo (PL 263 2019, PL 264 2019 e PL 265 2019) que solicitam a autorização para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) trancam a pauta de votações. Com isso, eles serão os primeiros a serem deliberados.

Argumentos do governo

Para o governador Eduardo Leite, as privatizações “se conectam num sentido de modernização da máquina pública gaúcha”. Ele admite que, no passado, o poder público precisou assumir o processo de investir na matriz energética do Estado. No entanto, considera que os tempos mudaram. “O Estado tem uma lógica muito engessada, burocratizada, que dificulta a modernização dessas empresas na agilidade dos tempos atuais”, avalia. Leite projeta que a modernização e a qualificação dos serviços prestados por essas empresas atrairão mais investimentos para os gaúchos.

Outro ponto destacado pelo governador se refere ao quadro de recuperação fiscal do Estado. “Não é segredo que o Rio Grande Sul tem uma grande dificuldade nas contas públicas”, lembrou. “Isso precisa ser ajustado para voltarmos a pagar em dia os salários dos servidores e os compromissos com os nossos fornecedores.”

Leite defende que “as privatizações têm condições de gerar investimentos”. Também destacou que desestatizar uma empresa de distribuição de energia, como a CEEE, ou de distribuição de gás, como a Sulgás, não significa entregar ao privado para ele fazer o que quiser. “Os serviços se mantêm públicos, só que serão operados pela iniciativa privada”, resume, ressaltando que o investimento em infraestrutura gera empregos e ICMS para o Estado.

Oposição contesta

A oposição, no entanto, discorda dos argumentos do governo. O deputado Pepe Vargas (PT) critica o conjunto de medidas adotados pelo governo do Estado sob o pretexto de evitar o colapso das finanças públicas. Na avaliação do petista, o caminho, “vendido à exaustão como a única saída para a crise”, produzirá mais recessão e levará o Estado, como em outras ocasiões em que medidas semelhantes foram implementadas, a um crescimento menor do que o registrado no País. “Toda vez que governos optaram por cortar investimentos e gastos sociais, abandonar políticas de fomento, acabar com direitos de servidores e vender estatais, o Rio Grande do Sul teve um crescimento menor do que o do Brasil”, apontou.