Publicidade
Descrição da foto: Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
Foi revogada nesta quarta-feira (14) a liminar que impedia a continuidade do processo de desocupação da Vila Nazaré, necessária para a ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho. Na decisão, a juíza pontuou a existência de solução habitacional adequada já proposta às famílias residentes na Vila Nazaré, e que a conclusão do processo de reassentamento é necessária em vista do interesse público existente na ampliação do Aeroporto, bem como a situação de vulnerabilidade enfrentada pelas famílias que lá residem.
Foi determinada, ainda, a priorização da realocação aos ocupantes do sítio aeroportuário, recomendando, também, a remoção das famílias residentes na área externa do espaço. A magistrada entendeu também que, além de diversos pedidos deduzidos na inicial restarem superados, como é o caso da conclusão do cadastramento da totalidade de famílias que compõem a Vila Nazaré, já que a empresa Fraport finalizou tal medida, outros pontos pleiteados pelos autores – Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - mostraram-se prejudicados ou sem elementos concretos que justificassem a liminar.
A PGE requereu, em 31 de julho, o ingresso do Estado na Ação Civil Pública, por entender que a suspensão da mudança poderia paralisar ou alterar o cronograma de ampliação da pista do aeroporto da Capital, o maior e mais importante acesso aéreo do Rio Grande do Sul. Além de trazer mais segurança aos voos já são realizados, a obra viabilizará a operação de pousos e de decolagens de aeronaves maiores ou com maior capacidade de carga, barateando o custo dos produtos exportados. Outra possibilidade é a oferta de novos voos internacionais de longo curso.
A decisão liminar havia deferido parcialmente os pedidos veiculados pelos autores, determinando que a Fraport efetuasse de imediato o cadastramento de todas as famílias e que o Município de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) suspendessem qualquer contratação ou remoção/realocação de famílias.
Quer receber notícias como esta e muitas outras diretamente em seu e-mail? Clique aqui e inscreva-se gratuitamente na nossa newsletter.
