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Descrição da foto: Pelo contrato, caberá ao BNDES fazer a estruturação de todas as fases do projeto
Mediante a parceria firmada, o banco público iniciará os estudos técnicos para produzir, em parceria com o Estado, a modelagem para a venda da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT).
O BNDES deverá produzir os estudos e modelagem econômico-financeira, passando por consulta e audiência pública, até a realização do leilão e a assinatura do contrato entre o Estado e a empresa vencedora. Além de prestar assessoria jurídica e auxiliar na divulgação do projeto e na interação com o mercado para a concretização da privatização.
De acordo com o Piratini, a venda de estatais integra a agenda de desenvolvimento do governo como medida fundamental para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), postergando o pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogável por mais três, além de acessar novos créditos para viabilizar investimentos.
“Estamos muito felizes de contar com o apoio do BNDES e de sermos o primeiro Estado em que o presidente Montezano faz uma incursão, dedicando um dia inteiro aos nossos projetos, como a duplicação da ERS-118, o lançamento do edital da PPP da Corsan, um almoço para discutirmos futuras parcerias e, agora, o contrato de privatização. Tenho certeza de que o banco fará o melhor projeto para atender aos interesses do RS, de forma célere e transparente”, disse o governador Eduardo Leite.
A previsão é de que o relatório de proposta de modelagem e as minutas dos documentos necessários (edital, contrato e documentação de suporte) sejam entregues pelo banco em até 180 dias a partir da contratação de uma consultoria que irá auxiliar na modelagem. A expectativa é de que o leilão seja lançado em meados do ano de 2020.
O Grupo CEEE atua no setor energético nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, além de serviços correlatos. Ele está presente em todo o RS, gerenciando seus negócios diretamente ou por meio da participação em outras sociedades. A holding é responsável pela geração de cerca de 18% da energia hidrelétrica no estado, fornecendo eletricidade para cerca de 4 milhões de pessoas, 35,3% da população gaúcha.
A iniciativa é o primeiro resultado do acordo de cooperação técnica entre o Estado e o BNDES assinado em maio deste ano, em Gramado. Nos próximos dias, também devem ser assinados contratos para privatização da Sulgás e concessões rodoviárias. Na sequência, virão privatização da CRM e novas parcerias-público privadas da Corsan.
Em caso de sucesso dos projetos, o BNDES será remunerado no valor de R$ 2,3 milhões para cada ativo ou 0,2% do valor das alienações. Para execução das desestatizações, está prevista a contratação de serviços consultivos de terceiros no valor máximo estimado de R$ 18,3 milhões, valor que ainda será submetido a um processo competitivo de contratação pelo BNDES.
Os valores de remuneração e ressarcimento por serviços de terceiros devidos ao BNDES serão arcados pelos adquirentes dos ativos, conforme estipulado no contrato.
A Lei Federal 13.334/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), possibilita a contratação direta da empresa pública federal pelos entes públicos para prestação de serviços técnicos especializados que visem à estruturação de contratos de parceria e de medidas de desestatização.
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