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Descrição da foto: Reunião de líderes coordenada pelo presidente da Casa, deputado Luís Augusto Lara (PTB), definiu pauta de votação desta terça-feira
Criado em 2014, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares da ALRS diz que deputados com 36 anos de mandato e com idade de 60 anos terão direito a receber a aposentadoria integral, ou seja, o mesmo subsídio do deputado no mandato, enquanto o INSS assegura no máximo, hoje, R$ 5.645,00 para o trabalhador. Também existe a possibilidade do parlamentar requerer a aposentadoria proporcional ao tempo de mandato, onde cada ano corresponde a 1/35 do salário de deputado estadual. Por exemplo, com dois mandatos, o deputado já recebe mais do que o teto pago pelo INSS.
Questionada no STF
A aposentadoria especial dos deputados gaúchos também é questionada no Supremo Tribunal Federal através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A Procuradoria-Geral da República afirma que o legislador estadual não tem competência para criar o seu benefício previdenciário. Mesmo assim, o Plano de Seguridade segue valendo na Assembleia Legislativa.
"Não podemos manter ilhas de privilégios. Tenho certeza que, assim como no projeto que terminou com a pensão vitalícia dos ex-governadores, a sociedade gaúcha também vai apoiar essa iniciativa", defende Any Ortiz.
