Fecomércio quer mais rigor do governo sobre feiras eventuais e temporárias

Representantes da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio) foram recebidos na tarde desta quarta-feira (27), no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Sobre a mesa do chefe do Executivo, esse pedido: regras mais duras para as realizações de feiras eventuais e temporárias que visem a comercialização de mercadorias no varejo. O governador Eduardo Leite garantiu que encaminhará a demanda para a Casa Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Integrante da comitiva, o deputado estadual Issur Koch (PP) afirmou que encaminhará o pedido aos colegas da Assembleia Legislativa.

Entre outras solicitações, a entidade recomendou que a organizadora do evento apresente requerimento formal dirigido a Departamento da Administração Tributária até 60 dias antes da realização do evento. Que apresente ainda certidão negativa de débitos expedida pelo Estado, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), além de cópia autenticada de documento de identificação com foto da pessoa natural responsável pela empresa promotora do evento. “Queremos uma concorrência leal. Estamos vivendo um momento crítico de arrecadação. Por isso, encaminhamos o pedido ao governador”, disse o presidente da Comissão Antipirataria do Calçado da Associação, Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI), Marco Aurélio Kirsch.

Ele destacou ainda que no documento entregue ao governador consta que a empresa promotora e encarregada da comercialização dos espaços físicos e/ou estandes deverá assumir, perante o Procon, as responsabilidades pelos empresários visitantes no cumprimento da legislação vigente no que diz respeito às normas de comercialização, motivo pelo qual, deverá informar ao Procon estadual a lista de todos os expositores, com os respectivos endereços e CNPJ’s. A ACI integra o Comitê de Combate à Pirataria e à Informalidade da Fecomércio.