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Pela urgência que as medidas têm de trazer equilíbrio para as finanças e enfrentar o crescimento vegetativo da despesa de pessoal, no final da tarde desta quarta-feira (22) o governador Eduardo Leite entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, um pedido de convocação extraordinária dos parlamentares.
"Os deputados e dezenas de servidores da Assembleia, ao longo de janeiro, durante o recesso parlamentar, fizeram sugestões e se reuniram com o governo para debater a Reforma. Nós ouvimos as demandas, acolhemos muitos dos pontos que foram levantados e fizemos alterações. Acredito que todo o esforço foi feito para que os projetos pudessem estar em condição de aprovação, com a altura e a qualidade que o Estado merece para tirar o RS da crise e fornecer serviços públicos de qualidade à população", destacou Leite. Respeitadas as 48 horas para apresentação de emendas, a expectativa é que os deputados aprovem a realização de sessão extraordinária na próxima segunda-feira, realizando em seguida as votações.
A equipe de governo acatou sugestões dos parlamentares e propôs alterações nos sete projetos que compõem a Reforma RS e que ainda não foram apreciados. Deputados e suas equipes técnicas receberam as novas propostas para conhecimento antes do protocolo.
Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente: os antigos PLC 504 (previdência dos militares), 505 (estatuto dos servidores civis), 506 (estatuto dos militares), 507 (estatuto do magistério) e 508 (mudanças no Instituto-Geral de Perícias).
As outras duas propostas já enviadas à Assembleia não serão substituídas, mas deverão ser modificadas por meio de emenda parlamentar. Trata-se da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285 (atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores) e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 509 (modifica aposentadoria especial da Polícia Civil).
O PLC 503/2019, que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal, é o único que já foi à votação, tendo sido aprovado em 18 de dezembro e sancionado pelo governador em 23 de dezembro. As novas regras passam a valer no final de março, com descontos aplicados a partir de abril.
