Com déficit de quase R$ 8 bilhões, governo do Estado começa a planejar orçamento de 2021

O próximo ano deve registrar um déficit de R$ 7,9 bilhões para o Rio Grande do Sul e é nesse cenário que o governo do Estado inicia o planejamento do orçamento de 2021. As primeiras ideias da proposta foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (10), em transmissão ao vivo com a participação do governador Eduardo Leite, do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Claudio Gastal, do secretário da Fazenda (Sefaz), Marco Aurelio Cardoso, além de técnicos e profissionais de outros órgãos envolvidos.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aponta que as receitas do próximo ano estão previstas em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), comparando com R$ 51,482 bilhões estimados em despesas totais. Como justificativas para o déficit de quase R$ 8 bilhões, foram citados o cenário de dúvidas gerado pela pandemia, restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas e o fim das atuais alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previsto para a virada do ano.

Entre as premissas do planejamento estão a flexibilização da meta fiscal para o ano que vem, queda nas atuais alíquotas do ICMS, manutenção do rigor fiscal, congelamento de despesas em geral e empenho total da dívida. “O planejamento orçamentário é especialmente relevante em momentos de dificuldade. Temos uma crise estrutural que vem de tempos, agravada pela conjuntura que vivemos. Isso exige ainda mais de nós em termos de planejamento”, destacou Leite, lembrando dos impactos da pandemia, estiagem e outros eventos climáticos que o Estado passa agora, como as enchentes.

O governador também frisou as negociações com os demais Poderes. Por meio delas, foi acertada uma economia de R$ 205 milhões para o próximo exercício, ainda mais alta do que os R$ 150 milhões já fixados neste ano. Além disso, no começo do próximo ano, novos valores podem ser contingenciados, chegando a R$ 410 milhões.

Privatizações

Outros pontos citados na reunião foram as privatizações e a reforma tributária. “Não temos nenhum processo de privatização dentro do orçamento nesse processo para 2020 e 2021. Em termos de receitas extraordinárias, não estamos considerando nenhum valor a mais na perspectiva do próximo ano, mas o esforço tem sido no sentido de viabilizá-las”, pontua o subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, sobre os processos envolvendo Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sul Gás), por exemplo.

Conforme Gastal, as privatizações seguem em andamento. “O cronograma está avançado e se mantém no mesmo ritmo. Ao mesmo tempo, temos a previsão de concessão de rodovias ainda no segundo semestre, com o lançamento do edital da RR-287 e a modelagem dos 1.022 quilômetros que hoje estão com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR)”, relata.

Reforma tributária

Já em relação às alíquotas adicionais de ICMS, Jatene destacou que há o compromisso de cumprir o prazo prometido, que se encerra neste ano. Por isso, surge o debate sobre a reforma tributária, citada por Cardoso, como forma de tentar equilibrar a balança. “Uma equipe de técnicos da receita estadual está trabalhando na reforma e em breve vamos realizar o chamamento para apresentar as principais ideias”, destaca.

Cronograma

No planejamento, Gastal ressalta que um dos principais desafios é conseguir contemplar as metas estratégicas do governo para o próximo ano. Além disso, também há o objetivo de ampliar convênios que possam financiar projetos estratégicos do Estado. A partir de agora, as estatais e demais órgãos participam de reuniões e definições de despesas, com a data de 15 de setembro definida para a entrega do orçamento 2021 à Assembleia Legislativa.