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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta terça-feira (25), uma ação civil pública contra a unidade da JBS Aves Ltda., de Montenegro. O MPT pede que a Justiça do Trabalho afaste da unidade frigorífica, sem prejuízo da remuneração, todos seus empregados e trabalhadores terceirizados. Também solicita que, no quinto dia de afastamento, a empresa realize triagem médica apta a verificar atual situação de saúde dos empregados e, também, aplique testes para identificação da Covid-19, conforme protocolo de testagem apresentado. A JBS afirma que ainda não foi notificada da ação.
A planta deverá seguir protocolos estabelecidos e observar condições adequadas de coleta, transporte, armazenamento e processamento de amostras. De acordo com a ação, a fábrica deverá orientar para que todos permaneçam em isolamento social até a finalização do procedimento. A pena de multa diária pleiteada é de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado das atividades. A ação civil foi ajuizada na Vara do Trabalho de Montenegro pelas procuradoras Enéria Thomazini (lotada em Santa Cruz do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Montenegro) e Priscila Dibi Schvarcz (lotada em Passo Fundo, gerente nacional adjunta do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos).
Esta é a sétima ação ajuizada contra a JBS no Rio Grande do Sul desde o começo da pandemia. Há mais seis ACPs em tramitação com mesmo objetivo em relação às fábricas da empresa: Caxias do Sul (unidade Ana Rech), Garibaldi, Passo Fundo, Três Passos e Trindade do Sul (duas ações). Atualmente, existem 36 casos confirmados laboratorialmente e 301 casos de trabalhadores com sintomas compatíveis com o coronavírus que não foram submetidos a qualquer teste para detecção da contaminação, passíveis de enquadramento como confirmados por critério clínico epidemiológico. Destes 337 casos, 125 deles iniciaram sintomas no período de 14/7 a 14/8, dos quais foram 18 confirmados laboratorialmente, demonstrando a grave situação pela qual passa a unidade.
Ocorreu, ainda, o falecimento de um empregado no dia 4 de agosto: Paulo Fernando Silva de Souza, que exercia a função de gerente de produção, vítima da Covid-19. Segundo o MPT, "a JBS não cumpre integralmente medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, tampouco as recomendadas em seus próprios protocolos de prevenção".
Na ação ajuizada, são apresentados estudos promovidos pela Universidade de Oxford que reconhece que o "risco de ser infectado é estimado em 13% para aqueles que mantêm distância inferior a 1 metro, mas apenas 3% além dessa distância" e que "as chances de transmissão em um ambiente fechado são 18,7 vezes maiores do que em um ambiente externo", considerando que o vírus pode se manter estável no ar por, pelo menos, 3 horas.
Através da assessoria de imprensa a JBS emitiu uma nota de posicionamento sobre o caso nesta tarde. Leia na íntegra:
"A JBS ainda não foi notificada sobre a ação. A Companhia reitera que a saúde dos colaboradores é sua prioridade absoluta e implementou um robusto protocolo para prevenção contra a Covid-19 em suas unidades. As medidas adotadas pela empresa estão em conformidade com a Portaria interministerial nr. 19, de 18 de junho de 2020 (Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia) e seguem as orientações de médicos infectologistas especializados e instituições de referência, como o Hospital Albert Einstein. Saiba mais sobre as medidas adotadas pela JBS aqui”.
